O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos renovou a licença concedida à companhia aérea venezuelana Conviasa para conduzir voos de repatriação de imigrantes venezuelanos.
A licença 45A, que foi emitida em 17 de novembro de 2023, foi substituída integralmente pela licença 45B. Até o momento, não se sabe quando esta autorização expirará. No documento, a OFAC também autoriza várias transações relacionadas à manutenção e reparo das aeronaves da Conviasa usadas para repatriar imigrantes venezuelanos.
Contudo, o documento enfatiza que não permite transações proibidas pelo Regime de Sanções à Venezuela (VSR, na sigla em inglês) que envolvem qualquer pessoa sancionada.
É importante lembrar que a OFAC anunciou em 16 de novembro de 2023 a emissão de duas novas licenças que permitiam algumas transações com a Petróleos de Venezuela (PDVSA) e Conviasa. Em relação à companhia aérea, a licença tem como objetivo facilitar os voos de repatriação de migrantes a partir dos Estados Unidos, mas que se encontram em jurisdições não americanas. Além disso, permite a manutenção geral das aeronaves sancionadas.
Com a renovação da licença, todas as transações normalmente incidentes e necessárias para a repatriação de cidadãos venezuelanos de jurisdições não americanas no Hemisfério Ocidental para a Venezuela ficam autorizadas, desde que sejam exclusivamente para os fins de repatriação e envolvam o Consórcio Venezuelano de Indústrias Aeronáuticas e Serviços Aéreos.
