A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) publicou o Aviso de Proposta de Alteração (NPA) 2024-06 para consultar partes interessadas da aviação e cidadãos sobre propostas preliminares para a aeronavegabilidade inicial e continuada de sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS) certificados.
A EASA propõe emendas aos meios aceitáveis de conformidade e material de orientação (AMC & GM) existentes para os Regulamentos de UAS e Parte 21, bem como novos AMC & GM para os recém-publicados Regulamentos (UE) 2024/1107 e (UE) 2024/1109, que foram baseados na Opinião nº 03/2023 da EASA.
As propostas preliminares visam:
– assegurar um nível alto e uniforme de segurança para UAS sujeitos à certificação e operados na categoria ‘específica’;
– fornecer orientação às autoridades competentes dos Estados-Membros da UE para a aplicação dos Regulamentos de UAS;
– apoiar a implementação do novo quadro regulatório aplicável aos UAS;
– ajudar as partes interessadas afetadas a entenderem as especificidades do novo quadro regulatório; e
– abordar as novidades dos UAS em comparação com a aviação tripulada.
Os Regulamentos (UE) 2024/1107 e (UE) 2024/1109 foram emitidos em maio após a publicação da Opinião nº 03/2023 da EASA em agosto de 2023. A Opinião nº 03/2023 continha material regulatório para a aeronavegabilidade e certificação de UAS, incluindo aeronaves de decolagem e pouso verticais (VTOL) e táxis aéreos.
O NPA 2024-01 relacionado com o AMC & GM preliminar sobre aeronaves com capacidade VTOL foi publicado em janeiro de 2024. Este NPA é um passo adicional nesta tarefa de regulamentação (RMT.0230), que será concluída com a publicação do AMC & GM final sob as respectivas decisões do Diretor Executivo.
Informações da EASA
