A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) informou nesta semana que o seu mais recente evento de Negociação de Serviços Aéreos (ICAN), que contou com a presença de mais de 700 participantes representando 97 países, resultou em 521 novos acordos internacionais de serviços aéreos.
O número representa um resultado recorde nesta edição da reunião anual, que foi organizada pela Autoridade Geral da Aviação Civil do Reino da Arábia Saudita, em Riade, de 3 a 7 de dezembro de 2023.
Em reconhecimento do papel crucial da aviação como catalisador do desenvolvimento sustentável em todo o mundo, a série ICAN foi lançada em 2008 para facilitar o início ou a renegociação dos acordos estatais bilaterais e multilaterais que constituem a base regulamentar da moderna rede de aviação civil.
A ICAO explica que promove várias prioridades fundamentais para os Estados ao apoiar as suas negociações sobre serviços aéreos, incluindo o acesso liberalizado ao mercado para as companhias aéreas, a remoção de barreiras ao acesso a mercados de capitais mais amplos e a flexibilização dos requisitos de nacionalidade para a propriedade das companhias aéreas.
As prioridades incluem compromissos com práticas regulamentares convergentes e eficazes apoiadas pela boa governança e o reconhecimento da necessidade de infraestruturas modernizadas e de processos de facilitação de passageiros.
Esses compromissos continuarão a apoiar os objetivos de segurança, proteção, sustentabilidade ambiental, capacidade e resiliência, bem como a implementação de quadros nacionais eficazes de concorrência e de proteção do consumidor, e a plena conformidade com as atuais orientações políticas da ICAO em matéria de impostos, encargos e taxas.
As metas ambiciosas acordadas pelos governos para a descarbonização do transporte aéreo até 2050 apoiam a expansão dos acordos de serviços aéreos associados a estes compromissos ambientais. Isso é ainda apoiado por iniciativas lideradas pela ICAO para o desenvolvimento e implementação de tecnologias, melhorias operacionais e combustíveis de aviação mais limpos que a descarbonização exige.
Informações da ICAO
