A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) finalizou nesta quinta-feira, 9 de junho, o evento Segurança em Foco, no Rio de Janeiro, com palestras sobre a categoria de Aeronave Leve Esportiva (ALE) e sobre os riscos associados a pinturas de aeronaves. Foram três dias de apresentações com especialistas e profissionais do setor aéreo para discutir sobre a segurança na aviação civil.
No primeiro dia do evento, realizado na terça-feira, 7 de junho, foram abordadas as ocorrências aeronáuticas, o gerenciamento de fauna, o risco baloeiro e o guia de boas práticas. Já no segundo dia, 8 de junho, as palestras trataram de aeronavegabilidade continuada, comunicação de fauna em publicação aeronáutica e passageiros indisciplinados.
Aeronave Leve Esportiva
O gerente técnico de normas e Inovação da Agência, Marco Aurélio Bonilauri Santin, palestrou sobre “Aeronave Leve Esportiva – mudanças em estudo”. Santin abordou o histórico da aviação de pequeno porte, os riscos inerentes à atividade da aviação, a necessidade da atuação da ANAC, o dilema regulatório, a certificação do produto, a agenda regulatória e a atuação internacional.
O palestrante indicou que a categoria é relativamente nova e que foi constatada uma confusão entre ALE e aeronave experimental a partir de uma tomada de subsídio, em que participaram pilotos, proprietários, aeroclubes, fabricantes, universidades, entre outros.
Para complementar o tema, o gerente técnico de programas de certificação da ANAC, Pedro Henrique Paludo, realizou a apresentação “Aeronave Leve Esportiva – entendendo a categoria”, em que detalhou a forma de enquadramento, a diferenciação das aeronaves certificadas com as aeronaves experimentais, bem como as possibilidades operacionais.
Ao elencar as diferenças entre aeronaves experimentais e ALE, fonte de confusão no entendimento conforme detectado pela tomada de subsídio, Paludo indicou que as aeronaves experimentais não demonstram cumprimento com requisitos técnicos de aeronavegabilidade, tem limitações operacionais e atividades remuneradas são proibidas. Já a ALE cumpre normas consensuais da indústria no projeto e fabricação. Quanto a atividades remuneradas, a ALE pode ser usada para treinamento e reboque de planadores.
Pintura de Aeronaves
Os especialistas em regulação de aviação civil, Luciano Predes Teixeira da Silva e Ben Hur Escobar, palestraram sobre os riscos associados a práticas de limpeza, pintura e embelezamento de aeronaves no mercado de aviação civil. Na primeira parte da apresentação, foi abordada a definição de aeronavegabilidade, a manutenção de aeronaves, quem pode fazer a execução e os requisitos regulamentares de execução de manutenção. Já na segunda parte, foram apresentados casos para exemplificar o tema.
Segundo Escobar, para realizar manutenção, manutenção preventiva e alteração em um artigo deve-se utilizar métodos, técnicas e práticas estabelecidas na última revisão do manual de manutenção do fabricante, ou nas instruções para aeronavegabilidade continuada preparadas pelo fabricante ou outros métodos, técnicas e práticas aceitáveis pela ANAC. Devem usadas ferramentas, equipamentos e aparelhos de teste necessários para assegurar a execução do trabalho de acordo com práticas industriais de aceitação geral. Se o fabricante envolvido recomendar equipamentos especiais, é preciso usar especificamente estes ou equivalentes aceitos pela ANAC.
Silva mostrou alguns casos, como o da pintura indevida em uma aeronave realizada na junção da empenagem vertical, o que provocou a fadiga nos suportes devido à perda de torque (pré-carga) nos parafusos de fixação. O uso de tinta em superfície na qual ela não era prevista para aplicação teria contribuído para a perda de pré-carga nos parafusos.
Outro exemplo apresentado foi o de uma aeronave que realizou um pouso forçado por falha de motor em voo. Após análises, foi verificado que o motor funcionava corretamente, mas cinco amostras de combustível apresentaram contaminação por água. Na investigação, ficou constatado que a aeronave decolou do heliponto em que os funcionários executavam serviços de movimentação, limpeza de helicópteros e segurança sem ter organização de manutenção homologada.
Na ocasião descrita, o procedimento de limpeza dos helicópteros era executado sem qualquer referência aos manuais técnicos das aeronaves e sem acompanhamento de pessoal técnico qualificado, pois, de acordo com Silva, o gerente do heliponto considerava a limpeza um trabalho simples, que não requeria treinamento específico.
Neste caso, o fabricante da aeronave recomendava que não fossem utilizadas máquinas de alta pressão para a lavagem e ressaltava que alguns clientes experimentaram contaminação do sistema de combustível com água após a utilização de máquinas de lavagem de alta pressão.
Informações da ANAC
