Na manhã da última terça-feira (6), a Câmara de Vereadores sediou a audiência pública que discutiu os termos para a concessão do Aeroporto Lauro Kortz de Passo Fundo, promovida pelo Governo do Rio Grande do Sul. O projeto analisado contempla também o aeroporto de Santo Ângelo, conforme noticiou o AEROIN, e prevê que os terminais sejam administrados pela iniciativa privada por 30 anos, com investimentos de R$ 85,4 milhões.
Conforme apresentado, o modelo já é utilizado em parcerias público-privadas (PPPs) de infraestrutura de aeroportos realizadas pelo governo federal, sendo que a empresa vencedora da licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão dos dois locais.
O titular da secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), Pedro Capeluppi, detalhou que do total de investimentos previstos, R$ 35 milhões devem ser destinados para Passo Fundo e R$ 50 milhões para o terminal de Santo Ângelo, considerando que o primeiro passou por melhorias recentes.
“No passado, as concessões traziam o foco nas obrigações para a infraestrutura, hoje estabelecemos padrões de qualidade e de necessidade de infraestrutura para atender determinada demanda de usuários. O plano de exploração aeroportuário, que é o principal elemento do contrato, estabelece especificações mínimas, investimentos iniciais, indicadores de qualidade de serviço, aspectos de gestão”, explicou, apontando que, dentre as principais intervenções, está a ampliação do estacionamento, rede de esgoto, melhorias no sistema de pista e pátio.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Diorges Oliveira, lembrou que o processo de melhoria no terminal é acompanhado pela Prefeitura desde 2014. “Já foi feito um investimento de quase R$ 50 milhões, com um novo terminal, pista remodelada, e vários equipamentos que não tínhamos. Todos sabem as dificuldades ainda de estrutura, como o estacionamento. Esta etapa da concessão e a audiência, com certeza, vão trazer benefícios e qualidade para quem usa e para a economia de Passo Fundo”, considerou.
Ampliação da pista
O vereador Rodinei Candeia (Republicanos) usou a tribuna para expressar sua visão em relação à necessidade de alargamento da pista, “que tem relação com a segurança de pouso e o tamanho de aeronave. Me parece que é um limitante importante, considerando que a concessão é de trinta anos”. Assunto também levantado pelo consultor e ex-secretário de Desenvolvimento de Passo Fundo, Carlos Eduardo da Silva: “é importante dar atenção à possibilidade de prever a expansão lateral da pista, senão poderemos ter um limitante de crescimento logo ali na frente”, projetou, ao solicitar atenção à estrutura voltada à aviação geral, como novos hangares, e uma possível parceria com o aeroclube da cidade.
A pista também foi o tema de fala do presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio (Acisa), Cassio Gonçalves, que solicitou ainda a inclusão de equipamentos para evitar os cancelamentos de voos causados por clima adverso. “São necessários instrumentos que possam minimizar os problemas causados por situações climáticas, como um sistema para pouso por instrumentos”, defendeu.
Já o vereador Wilson Lill (PSB), ao pontuar que é favorável à concessão, enalteceu a importância do Estado atentar aos aspectos ambientais, pois o terminal está localizado em uma região de nascentes. Ainda, relacionou que tramita na Câmara um projeto de lei que cria a Política Municipal do Meio Ambiente, “sendo que vamos, entre outras coisas, discutir o zoneamento”, ponderou. Por fim, também se manifestou o representante da empresa que presta serviço de navegação aérea, Paulo Dalla Porta, indagando sobre questões contratuais referentes ao serviço.
Após as manifestações, Pedro Capeluppi respondeu que não há no contrato restrições para investimentos estruturais, e a concessionária poderá aumentar a pista, caso haja demanda. Sobre os outros questionamentos indicou que a pasta poderá fazer novas avaliações e estudos, incluindo os eventuais impactos financeiros.
A audiência também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Alberi Grando (MDB), e pelos vereadores Gio Krug (PSD), Ada Munaretto (PL), Evandro Meireles (PTB), Professor Gringo (Cidadania), Professora Regina (PDT), Edson Nascimento (UB) e Rufa Soldá (Progressistas).
Consulta Pública em andamento
Encerra no dia 9 de junho o período de consulta pública sobre as concessões dos aeroportos dos dois municípios, organizada pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) do Estado. A medida tem como objetivo receber sugestões, opiniões e críticas da população e de entidades sobre o tema.
Depois da etapa de consulta pública, o próximo passo será a publicação do edital, prevista para agosto, e o leilão, que deverá ocorrer em outubro, conforme o secretário Pedro Capeluppi.
Informações da Prefeitura de Passo Fundo
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