A Administração Federal de Aviação (FAA – Federal Aviation Administration) do Departamento de Transporte dos EUA propôs hoje, 03 de janeiro, um regulamento para definir que os comissários de bordo tenham um período de descanso mais longo entre os turnos.
A regra proposta aumentaria o período de descanso para 10 horas consecutivas quando o tripulante é programado para um período de serviço de 14 horas ou menos.
“A administração Biden-Harris tem orgulho de apresentar políticas que protegem e capacitam os trabalhadores. Esta proposta contribuirá para um local de trabalho mais seguro e saudável para os comissários de bordo”, disse o secretário de Transportes, Pete Buttigieg.
“Os comissários de bordo desempenham um papel crítico de segurança para manter os passageiros seguros em todos os voos e especialmente em emergências. Esta proposta ajuda a reduzir a fadiga para que possam desempenhar essa função crítica”, disse Steve Dickson, administrador da FAA.
Atualmente, os comissários de bordo são obrigados a ter 9 horas consecutivas em seu período de descanso. Em 2018, de acordo com a Lei de Reautorização da FAA, o Congresso instruiu a FAA a aumentar o período mínimo de descanso para comissários de bordo com serviço programado de 14 horas ou menos em voos domésticos, de bandeira e suplementares.
A Lei de Reautorização também exigiu que a FAA proibisse a redução do período de descanso em quaisquer circunstâncias. A proposta da FAA atende a esses requisitos.
Em setembro de 2019, a FAA convidou o público a enviar comentários iniciais antes de sua regra proposta divulgada hoje. A agência também fez contato com as transportadoras aéreas às quais os novos requisitos se aplicariam.
O público agora tem 60 dias para comentar sobre o projeto de regra assim que for publicado no Federal Register. A FAA publicará uma regra final após o encerramento do período de comentários.
Para ler na íntegra o texto do novo regulamento (em inglês), clique aqui para acessar.
Informações da FAA
