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Um projeto multimilionário do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para reestruturar o controle de tráfego aéreo no Nordeste foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após denúncia de controladores. A decisão, publicada no Acórdão nº 1379/2025-P, confirma falhas graves de planejamento, como a ausência de análise de custo-benefício. A denúncia também está sob análise do Ministério Público Federal (MPF), que poderá aprofundar investigações sobre possíveis riscos à segurança operacional e má gestão dos recursos públicos.
Chamado de APP Nordeste, o plano prevê a desativação dos controles de aproximação (APP) de capitais como Natal, Fortaleza e Maceió, com a centralização de todas as operações em uma nova estrutura a ser construída em Recife. A proposta vem sendo criticada desde o início por especialistas e controladores de tráfego aéreo, que inclusive conversaram com o AEROIN, relatando um stress gerado pelo alto escalão da FAB, que tenta cortar custos ao centralizar as posições de controle em Recife, já sendo pressionados pelo contigenciamento de recursos promovido por Brasília.
Entre os principais problemas apontados nos documentos, alguns sigilosos e obtidos com exclusividade pelo AEROIN, estão a perda de capacidade operacional, a eliminação de equipamentos de contingência e a ruptura da sinergia entre controladores locais. No caso de Natal, por exemplo, a redução de frequências inviabilizaria a setorização do espaço aéreo, uma técnica fundamental para operações seguras em áreas de intenso tráfego militar.
A decisão do TCU indica que o DECEA iniciou o projeto sem os estudos mínimos exigidos pela administração pública. Segundo o relatório, mesmo após alerta feito em projeto semelhante no Sudeste (Acórdão 797/2021), o órgão militar insistiu na implementação sem correções. O caso evidencia um padrão de descumprimento das orientações do tribunal.
Apesar do reconhecimento parcial da denúncia pelo TCU, aspectos operacionais e relatos de coação e assédio moral contra militares críticos ao projeto ainda não foram analisados em profundidade. Por isso, os denunciantes acionaram também o Ministério Público Federal, que pode investigar crimes como atentado contra a segurança do transporte aéreo e improbidade administrativa.
Inclusive é citado o fato de outro projeto similar, o do APP Guaratinguetá, que reuniria os APPs de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (Confins), foi abandonado em 2021 por motivos similares: custos extras sem ganho operacional comprovado, e ainda envolvendo as três APPs mais movimentadas do país.
A expectativa é que em breve o MPF convoque os ex-comandantes da Força Aérea que, segundo os autores da denúncia, emitiram pareceres técnicos contrários ao projeto — documentos que a Aeronáutica teria declarado como inexistentes durante o processo no TCU, de número 000.352/2025-0.
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