O perigo representado por ataques a laser contra aeronaves civis, especificamente o direcionamento deliberado contra a tripulação de voo com iluminação a laser para interromper a operação segura da aeronave, é uma questão de crescente preocupação em todo o mundo. Os dados disponíveis indicam que a frequência dos ataques de laser a aeronaves civis continua a aumentar significativamente.
Só nos Estados Unidos, milhares de ataques de laser são oficialmente relatados por pilotos todos os anos. Esses ataques podem resultar em distração, perturbação, desorientação e, em casos extremos, cegueira e incapacitação.
Embora a maioria dos ataques aconteça quando a aeronave está próxima ao solo, os eventos agora estão sendo registrados em altitudes superiores a 8.000 pés (2,4 km). Até agora, nos casos em que um piloto foi atacado na aproximação final, eles foram capazes de entregar o controle ao outro piloto para completar o pouso com segurança.
Diante desta situação e do fato de que a potência, o alcance e a divergência dos feixes estão aumentando, a IFALPA (Federação Internacional de Associações de Pilotos de Linha Aérea) está extremamente preocupada de que haverá ocorrências em que ambos os pilotos ficarão efetivamente incapacitados perto do solo, com prováveis consequências catastróficas. Os ataques de laser representam um problema crítico de segurança e proteção e devem ser considerados atos de interferência ilegal.
Alguns meios tecnológicos para se defender contra os perigos representados por ataques de laser já estão sendo desenvolvidos, mas, ao invés de ter que lidar com eles a bordo, a Federação acredita fortemente que a melhor linha de defesa é a segurança terrestre eficaz, prevenindo-os em primeiro lugar.
A IFALPA, portanto, apoia pesquisas futuras para encontrar soluções que ajudem as autoridades policiais a impedir esses ataques e a localizar os perpetradores para que possam ser tratados de maneira adequada.
A falta de legislação adequada é motivo de preocupação. Mesmo quando as patrulhas de segurança do aeroporto ou a polícia local conseguem localizar e capturar o(s) autor(es) de um ataque a laser, os processos são muito raros. A IFALPA acredita que os Estados devem estabelecer e implementar regulamentos, práticas e procedimentos (incluindo padrões de relatórios) para proteger a aviação civil contra ataques de laser a aeronaves.
Após as preocupações levantadas oficialmente pela Federação na reunião do Painel de Segurança da Aviação de 2014, a ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) enviou uma Carta em dezembro de 2014 instando os Estados a identificarem os ataques de laser como um perigo para a aviação civil e garantir que o público em geral esteja plenamente ciente da gravidade e as possíveis consequências desses ataques.
Na mesma Carta, os Estados foram encorajados a fazer cumprir todas as leis relevantes e a aplicar penalidades contra os perpetradores de acordo com a legislação aplicável.
Posição da IFALPA
A legislação atual em muitos, senão na maioria dos Estados, ainda é insuficiente para fornecer uma dissuasão eficaz para ataques de laser, como mostrado por seu aumento contínuo.
A IFALPA, portanto, pede aos Estados que estabeleçam e implementem regulamentos, práticas e procedimentos para proteger a aviação civil contra tais ataques.
Devem ser organizadas campanhas de conscientização pública com o objetivo de educar o público em geral sobre o perigo da iluminação a laser em aeronaves civis.
A Federação também acredita que um ataque a laser que cause ferimentos nos olhos de um piloto ou que coloque em risco a segurança da aeronave de qualquer outra forma deve ser classificado como um “ato de interferência ilegal” e um “incidente grave” (de acordo com as definições da ICAO destes termos) e ser sujeito a uma investigação completa pela Autoridade de Investigação de Acidentes.
No Brasil
Segundo descreve o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) ao comentar o posicionamento da IFALPA, no Brasil, apontar laser para aeronaves é crime, de acordo com o artigo 261 do Código Penal (atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo), com pena de reclusão por dois a cinco anos.
Assim, o SNA informa que irá encaminhar o documento da IFALPA à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e ao CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e iniciará uma campanha de conscientização sobre o tema no país.
Com informações da IFALPA e do SNA
