Após acusações e judicializações de um caso no aeroporto internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), a concessionária alemã Fraport anunciou que implementará uma cobrança, apontada por órgãos de defesa ao consumidor como “abusiva”, também no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), assim como fez na capital cearense.
A cobrança é referente ao acesso ao meio-fio do terminal (área de ingresso ao embarque e desembarque), que passa a ter cancelas de entrada e saída, tendo apenas 10 minutos gratuitos na área para veículos. Caso esses sejam excedidos, será cobrado o valor de R$ 20 a cada dez minutos.
Questionamento do MPF em maio
Em Porto Alegre, quando a Fraport estava realizando testes do sistema no meio-fio do aeroporto, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à concessionária e órgãos reguladores da aviação e aeroportos no Brasil informações sobre a instalação de cancelas nos acessos do terminal, para ter certeza sobre a legalidade (ou não) da cobrança.
De acordo com a a Fraport Brasil, em posicionamento por meio de um dos seus canais oficiais no YouTube, o motivo da cobrança se dá por conta da alta quantidade de reclamações nos aeroportos administrados pela empresa em relação aos veículos que ficam parados e permanecem durante muito tempo no meio-fio, fazendo o mau uso e atrapalhando o trânsito e fluxo de passageiros.
Cobrança ‘irregular’ segundo o Procon de Fortaleza
Após a cobrança ser inicializada no aeroporto de Fortaleza, que opera nos mesmos ‘moldes’ de Porto Alegre, diversas entidades jurídicas haviam denunciado o caso, como o Procon, que inclusive levou o caso para a justiça, por entender se tratar de uma cobrança “irregular”, violando os artigos 4º, inciso I; 6º, incisos III e IV; e 39, incisos V, X e XII, todos do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei Federal nº 8.078/1990).
A data que a cobrança irá começar no principal aeroporto gaúcho é dia 08 de agosto, próxima segunda-feira.
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