Gol corre para devolver bagagem extraviada, mas não apresenta provas e perde ação na justiça

Boeing 737-800 da Gol Linhas Aéreas

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas passageiras, após extraviar suas bagagens. O juízo da Comarca de Brasiléia, no Acre, julgou parcialmente procedente a reclamação das duas consumidoras.

Consta dos autos que as reclamantes, ao desembarcarem na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, tiveram suas bagagens extraviadas, fato que causou grandes transtornos e prejuízos que extrapolaram os limites do mero aborrecimento, já que todos os seus pertences estavam nas malas despachadas, segundo a Justiça.

A empresa aérea, em sua contestação, confessa a ocorrência do desaparecimento da bagagem, mas, apenas por um curto período de tempo, declarando que as bagagens foram localizadas e entregues no prazo de 24h contados do desembarque. No entanto, a empresa não apresentou provas das suas alegações referente à entrega.

Ao analisar o processo, o juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Alex Oivane, afirma que cabia à parte reclamada produzir provas a eliminar a presunção de boa-fé quanto aos fatos narrados pela reclamante, fato que incide a teoria da responsabilidade objetiva na relação de consumo em exame artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

No entendimento do juiz do Direito, “a empresa aérea impôs às passageiras um serviço defeituoso, prestado com lentidão e descaso, privando-a de utilizar seus pertences. Situação que amplamente justifica a reparação pecuniária pretendida, em razão do sentimento de frustração, aborrecimentos e transtornos, que certamente ultrapassaram o mero contratempo“.

Diante do exposto, o magistrado julgou parcialmente procedente a reclamação para condenar a empresa reclamada a pagar, a título de danos morais, o montante de R$ 2 mil para cada parte reclamante, como forma de abrandar os sofrimentos causados e de frear a conduta ilícita praticada pela empresa aérea.

Informações fornecidas pelo Poder Judiciário do Estado do Acre

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Juliano Gianotto
Juliano Gianotto
Ativo no Plane Spotting e aficionado pelo mundo aeronáutico, com ênfase em aviação militar, atualmente trabalha no ramo de fotografia profissional.

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