O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa os tripulantes de voo do Brasil, informou nessa segunda-feira, 9 de janeiro, que encaminhou ofício à Gol Linhas Aéreas solicitando esclarecimentos sobre comunicados que estariam sendo emitidos pela empresa aos comissários, informando a existência de treinamentos obrigatórios pendentes a serem realizados.
De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, esses comunicados também afirmam que os cursos são obrigatórios para a função exercida pelo tripulante.
O SNA reforça que a Lei do Aeronauta prevê que a realização de cursos, treinamentos e reuniões, inclusive à distância, devem ser obrigatoriamente publicados na escala de trabalho dos tripulantes.
Ademais, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação regular prevê que cursos e reuniões obrigatórios, quando realizados fora do horário normal, devem ter seu tempo excedente remunerado como trabalho extraordinário.
Além disso, as propostas de curso ou treinamento, mesmo que de forma virtual, devem ser programadas e consideradas como atividades integrantes das jornadas dos tripulantes, com previsão de início e término publicada em escalas de trabalho, para que os aeronautas possam se programar.
O SNA disponibiliza neste link a íntegra do ofício enviado à Gol.
Informações do SNA
