Em fiscalização realizada com a OAB/RJ, o Procon carioca, órgão vinculado à Secretaria de Cidadania, multou a empresa aérea Gol no valor total de R$ 1.515.573,23 por apresentar irregularidades no atendimento de consumidores nos dois aeroportos do Rio: Santos Dumont e Tom Jobim.
A operação aconteceu durante a campanha nacional “Bagagem Sem Preço”, quando os órgãos de defesa do consumidor se manifestaram contrários à cobrança. A “blitz” teve como objetivo verificar o cumprimento da Resolução 400, que dentre outras coisas, regulamentou a cobrança de bagagens.
Na ocasião, a Gol foi notificada por não fornecer comprovante da compra de franquia para os consumidores, e depois foi multada após comprovada a irregularidade durante os procedimentos administrativos instaurados.
A decisão foi confirmada recentemente em última instância pelo órgão, não cabendo mais recursos por parte da empresa.
“Não restou dúvida que, no momento da fiscalização, os comprovantes não eram emitidos nos totens de autoatendimento. O problema ainda perdurou por bastante tempo e, por essa razão, a multa deve ser mantida”, explicou o diretor do Procon Carioca, Igor Costa.
Informações da Prefeitura do Rio de Janeiro
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