O Google entrou com um processo contra a Latam Airlines em um tribunal federal dos Estados Unidos na última quinta-feira (12), alegando tentativa da companhia aérea de violar proteções constitucionais à liberdade de expressão.
A ação é uma resposta à exigência da Latam de remoção global de um vídeo no YouTube que acusa um funcionário da empresa de abuso sexual infantil.
O vídeo foi publicado em 2018 pelo americano Raymond Moreira, residente na Flórida, que afirmou que seu filho, então com 6 anos, relatou ter sido vítima de abuso sexual por um funcionário da Latam durante uma viagem desacompanhado.
Na ocasião, Moreira publicou dois vídeos no YouTube detalhando as acusações e, dois anos depois, processou a companhia aérea em um tribunal da Flórida. O caso foi encerrado com um acordo confidencial entre as partes.
Ainda em 2018, a Latam entrou com uma ação judicial no Brasil pedindo que os vídeos fossem removidos da plataforma globalmente. Desde então, a disputa se arrasta nos tribunais brasileiros e, agora, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir na próxima semana se a Justiça brasileira tem competência para ordenar a retirada de conteúdos em escala mundial.
Segundo a Reuters, o Google sustenta que a ação movida no Brasil é uma forma de “contornar” as garantias da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. A empresa defende que decisões judiciais brasileiras não podem ser aplicadas de forma extraterritorial, especialmente quando envolvem cidadãos e leis americanas.
Procurada pela agência Reuters, a Latam afirmou que “não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o processo judicial nos Estados Unidos”.
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