A Superintendência de Transportes da Colômbia decidiu controlar da companhia aérea de baixo custo Viva , que encerrou repentinamente suas operações em 27 de fevereiro. Além disso, a entidade governamental indicou que se trata de uma “situação econômica e administrativa crítica” e solicitou uma reorganização empresarial.
Isto significa a obrigatoriedade da realização de medidas especiais, como a apresentação de um plano de recuperação com o objetivo de “superar as situações críticas que motivaram a imposição da medida”. Entre outras coisas, a Viva deve notificar todos os seus clientes sobre o status de suas reservas.
“O ato administrativo, adotado pela Superintendência de Transportes, fundamenta-se nos supostos prejuízos causados aos usuários do transporte aéreo por não poderem se deslocar até seus destinos, já tendo adquirido suas passagens e confirmado suas reservas”, observou a entidade.
Por outro lado, a Superintendência de Transportes solicitou à Superintendência de Empresas a admissão da empresa a um processo de reorganização e recuperação empresarial, informa o Aviacionline.
Plano de melhoria
Como parte de sua ação contra a Viva, a Superintendência de Transportes instou-a a desenvolver um plano de melhoria e atendimento ao cliente. A empresa deve repor a sua sede administrativa e serviços ao cliente no prazo de três dias após a notificação do ato administrativo, bem como implementar medidas para melhorar a situação dos passageiros afetados.
A entidade solicitou ainda o “encaminhamento periódico” das reclamações apresentadas pelos utentes, “a emissão de um ofício com indicação dos canais de atendimento” e a implementação de “medidas compensatórias”.
Além disso, a Viva está obrigada a submeter qualquer reforma estatutária à Superintendência de Transportes, que ficará encarregada de autorizá-la.
Um dos principais pontos estabelece que a empresa aérea deve se resguardar da responsabilidade recebida pelos recursos arrecadados com a venda antecipada de passagens e apresentar relatório no prazo de três dias. Posteriormente, deverá fazê-lo no último dia útil de cada mês até que as autoridades considerem superadas as condições que originaram a situação.
As medidas de controle continuariam até que a crise gerada pela paralisação repentina das operações fosse superada. Caso a empresa não cumpra as determinações estabelecidas na resolução, os diretores e administradores do Viva poderão ser destituídos, situação que poderá levar ao descredenciamento a longo prazo.
