Na última terça-feira, dia 26, o Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial (Diof) o Decreto nº 28.989, de 21 de março de 2024, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas.
Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende às expectativas das companhias, que sinalizaram interesse em cumprir a medida a partir do segundo semestre deste ano.
As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários, em média, das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias é manter conexão entre Porto Velho e aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas e visita de investidores”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando, explicou que a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e para o Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.
Informações do Governo de Rondônia
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