A gestão do Aeroporto Regional de Santo Ângelo passará a ser feita pela Infraero – estatal federal que administra 18 terminais próprios no país. O governo do Estado e a empresa formalizaram, com publicação no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (10). Pelo governo do Estado, assinou o secretário de Logística e Transportes, Luiz Gustavo de Souza.
A partir da assinatura, a gestão do aeroporto Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, passa a ser responsabilidade da Infraero. A estatal já administra sete terminais sob contrato no país, sendo um deles o de Passo Fundo.
O acordo contempla prestação de serviços técnicos de gestão e operação aeroportuária, serviço de salvamento e combate a incêndio, tarefas de rotina essenciais ao funcionamento do terminal, bem como o atendimento aos requisitos estabelecidos em legislações e normas. As negociações envolveram discussões sobre as responsabilidades do Estado e da empresa.
Ao governo do Estado, na condição de contratante, além do pagamento do valor estipulado em contrato para a cessão da gestão aeroportuária, caberá disponibilizar as instalações adequadas referentes à infraestrutura – pista, pátio, balizamento, instalações de auxílio à navegação, equipamentos de inspeção (raio x), além de mobiliário e veículos e outros equipamentos de combate a incêndio. E deve providenciar o sistema de segurança e obter as licenças ambientais para a operação do terminal, bem como os investimentos necessários ao aprimoramento e à modernização do aeroporto, entre outras obrigações.
A Infraero ficará responsável pela manutenção da estrutura e por atividades como segurança aeroportuária, treinamentos obrigatórios, segurança operacional (SGSO), limpeza e conservação, manutenção, tecnologia da informação, entre outras. Além de assumir a operação aeroportuária, que inclui ações como fiscalização, vistoria e inspeção, a estatal poderá comercializar áreas internas e externas a atividades empresariais.
A empresa fará toda a gestão financeira, que inclui a implantação do Sucotap – sistema integrado de normas, procedimentos, recursos (humanos, tecnológicos e financeiros) e instrumentos de controle da gestão do aeroporto.
O sistema será utilizado para processar, cobrar, arrecadar e efetuar o repasse à administradora do valor arrecadado, com as tarifas aeroportuárias de embarque, pouso, permanência e conexão das operações realizadas no aeroporto, de acordo com a regulação. O prazo para prestação dos serviços é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses.
Informações da Infraero e Governo do RS
