Governo dos Açores está disposto a vender até 85% das ações da Azores Airlines

Imagem: BriYYZ / CC BY-SA 2.0, via Flickr

A privatização da Azores Airlines – subsidiária do grupo SATA – foi detalhada pelo governo dos Açores na terça-feira (7). A empresa, que é de propriedade total do Governo Regional, está programada para ter a venda de pelo menos 51% e até 85% do seu capital social, relatou a imprensa local.

O secretário regional da Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, explicou aos jornalistas, durante a apresentação das deliberações da reunião do Conselho de Governo realizado no dia 4 de Março, que segundo a legislação comercial, quando a participação é de menos de 10% do capital, os direitos são perdidos no que diz respeito aos votos no conselho de administração e o Estado quer manter estes direitos.

O anúncio do processo para a privatização da maioria do capital da Azores Airlines será publicado entre 15 e 17 de Março, com a entrega das propostas entre 15 e 17 de Junho. A decisão final sobre a venda da companhia aérea será anunciada entre Setembro e Outubro. Freitas frisou que o governo continua convicto e determinado em seguir todos os procedimentos para a privatização da Azores Airlines, pois este processo, se não funcionar, pode colocar em risco o grupo SATA.

Os requisitos especificam ainda que o comprador deve respeitar os acordos coletivos de trabalho e não fazer despedimentos coletivos ou reduções de postos de trabalho pelo menos durante 30 meses. O comprador também deve manter a sede e a gestão efetiva da Azores Airlines nos Açores durante um período mínimo de 30 meses e apresentar uma proposta para as rotas não liberalizadas entre Açores, o continente e da Ilha da Madeira.

Em Junho, a Comissão Europeia aprovou a ajuda estatal portuguesa para apoiar a reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, fornecendo “remédios” como uma reorganização da estrutura e desinvestimento de uma participação controladora (51%) na Azores Airlines.

Carlos Ferreira
Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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