Duas importantes análises técnicas que buscam o aprimoramento da segurança operacional, também conhecidas como Safety Enhancements (SE) foram publicadas pelo Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Comercial (BCAST), coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em setembro passado.
Como resultado do trabalho colaborativo e voluntário do Grupo Voo Controlado contra o Terreno (CFIT – Controlled Flight Into Terrain), foi proposto um processo de atualização das bases de dados e software de sistemas de alerta de proximidade com o solo, comumente denominados de Terrain Awareness and Warning System (TAWS). As SEs não são de cumprimento obrigatório, são propostas implementações que podem melhorar a segurança operacional.
Já a outra publicação desenvolveu um processo para que o operador aéreo indique como item NO/GO (ou seja, um item imprescindível, sem o qual a aeronave não pode voar) na Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) o sistema de alerta TAWS para voos sob regras do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 121, que trata das operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg.
Estudos técnicos e discussões entre os principais membros da indústria de transporte aéreo apontam que o advento dos sistemas embarcados de alerta de proximidade com o solo contribuiu para a redução significativa dos riscos envolvendo CFIT. O SE 001 propõe um processo para que o operador aéreo indique o sistema TAWS como item indispensável na lista de equipamentos mínimos. Por sua vez, o SE 002 foca no processo de atualização das bases de dados e software de sistemas TAWS com limite de data de validade dos dados.
Sobre o SE 001, além da operação de aeronaves modernas com cabines de alta tecnologia, sistemas de navegação por satélite e procedimentos de voo por instrumento, o sistema TAWS é uma das principais barreiras mitigatórias dos riscos relacionados ao CFIT. Portanto, torna-se evidente a importância da disponibilidade e integridade do sistema TAWS durante a operação da aeronave.
Em relação ao SE 002, havendo alteração nas características desse software ou modificações relevantes na configuração do terreno ou de obstáculos, atualizações de software e da base de dados são realizadas pelo fabricante do sistema ou pelo provedor do serviço associado, de forma que o operador aéreo também implemente a atualização na sua frota. Dessa forma, o grupo de trabalho CFIT recomenda o desenvolvimento e a implementação de um processo de verificação e atualização de software e das bases de dados de TAWS empregado pelas companhias aéreas.
A análise detalhada e as recomendações de segurança operacional estão disponíveis na página do Grupo BCAST no portal da ANAC.
BCAST
O BCAST é um comitê composto por representantes dos Provedores de Serviço da Aviação Civil (PSAC) e outros órgãos e instituições que possuam a capacidade de propor e promover melhorias na segurança operacional da aviação comercial.
O Grupo BCAST se reúne trimestralmente, ou em situações extraordinárias, enquanto os grupos de trabalho costumam ter reuniões mensais ou mais frequentes segundo definição de cada coordenador. Atualmente, os seguintes grupos de trabalho integram o BCAST:
- Grupo CFIT (Controlled Flight Into Terrain – Voo Controlado contra o Terreno).
- Grupo LOC-I (Loss of Control In-flight – Perda de Controle em Voo).
- Grupo MAC (Mid-Air Collision – Colisão no Ar).
- Grupo RE (Runway Excursion – Excursão de Pista).
- Grupo Covid-19.
Informações da ANAC
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