A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), comunicou nesta sexta-feira (20), que o Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (BASeT) está disponibilizando, para consulta e obtenção de conhecimento, os seguintes materiais técnicos elaborados por seus Subgrupos: Guia de Ações para Fortalecer e Empoderar os Profissionais de Segurança da Aviação Civil e (Manual de) Diretrizes para Avaliação do SGSE.
Os materiais são resultados dos relevantes trabalhos e atividades desenvolvidos pelos Subgrupos Temáticos nº 1 e 3 do BASeT, no recente Ciclo 2021/2022. Entre tantas informações valiosas, o Guia de Ações para Fortalecer e Empoderar os Profissionais de Segurança da Aviação Civil destaca aspectos relativos ao fortalecimento do profissional AVSEC; apresenta um Perfil Profissiográfico, que contempla e sugere aos profissionais AVSEC (APAC, SPVR e Preposto) não apenas as capacitações técnicas exigidas, mas também habilidades cognitivas e comportamentais; apresenta metodologia específica para auxiliar a entender os perfis dos funcionários mais aderentes à complexidade das atividades a ser executadas de acordo com os cargos envolvidos.
Além disso, aborda a Trilha de Carreira AVSEC e disponibiliza informações que possibilitam ao profissional ter maior visibilidade dos demais cargos existentes, como também das suas capacitações e das competências exigidas, independentemente da busca de um crescimento vertical ou transversal.
Já o (Manual de) Diretrizes para Avaliação do SGSE (Sistema de Gerenciamento de Security) é fruto do significativo trabalho desenvolvido pelo Subgrupo nº 3 do BASeT – Ciclo 2021/2022. Esse material tem como referência um conjunto de documentos técnicos sobre Security Management System – SeMS – produzidos por autoridades de Estados e Entidades internacionais de destaque na Aviação Civil, como:
• ANAC: Resolução 499/2018 (PAVSEC): Artigo 5º, 11º, Seção IV, Capítulo IX;
• OACI: DOC 8973, Chapter 9. Threat and risk management; • UK: Framework for an Aviation Security Management System (SeMS). Department for Transport; Civil Aviation Authority, 2018;
• US PROGRAM FOR APPLIED RESEARCH IN AIRPORT SECURITY – Guidance for Security Management Systems (SeMS); entre outros.
O produto Diretrizes para Avaliação do SGSE (Sistema de Gerenciamento de Security) consiste em um modelo de Checklist no formato de um documento que apresenta Diretrizes para a Avaliação do Sistema de Gerenciamento de Security.
Para utilização da ferramenta de aferição do SGSE, emprega-se a metodologia D.I.A., que se traduz em:
• D: Definição – informar se o item avaliado está formalmente definido pelo operador em documentação e se é adequado ao contexto da entidade;
• I: Implementação – informar se o item avaliado está implementado e operacional na forma definida pelo operador;
• A: Avaliação (da efetividade) – informar se a implementação do item avaliado é efetiva ao contexto da entidade. Além disso, apresenta questões inerentes ao tema SGSE.
Ambos os Produtos Finais dos Subgrupos nº 1 e 3 do Ciclo 2021/2022 estão disponíveis na página virtual do BASeT. Para obtê-los, basta clicar nos respectivos links de acesso a seguir:
- Guia de Ações para Fortalecer e Empoderar os Profissionais de Segurança da Aviação Civil
- (Manual de) Diretrizes para Avaliação do SGSE
Informações da ANAC
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