A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) informa que marcou presença no “VOA BRASIL: simplificando o acesso ao mercado”, promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O evento apresentou as recentes mudanças nos regulamentos da ANAC, que simplificam o acesso ao mercado brasileiro para empresas estrangeiras de transporte aéreo.
A Resolução ANAC nº 692/2022 e o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 129, aprovados em setembro de 2022, reduziram a burocracia relacionada à apresentação de documentação para a prestação de transporte aéreo regular e não regular internacional.
Além disso, foram estabelecidos critérios simplificados para o compartilhamento de códigos entre empresas brasileiras e estrangeiras. Agora, aquelas que desejarem fazer codeshare precisam apenas registrar esta informação junto à ANAC, respeitando os entendimentos internacionais vigentes.
O evento contou com a participação do Diretor da ANAC, Tiago Pereira, do Superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Rafael José Botelho Faria, e do Diretor da IATA para o Brasil, Dany Oliveira, além de representantes de outras associações da indústria, que destacaram a importância dessas mudanças para o desenvolvimento do mercado de transporte aéreo brasileiro.
“A simplificação dos regulamentos da ANAC é um passo importante para desburocratização do setor. Um país mais competitivo no transporte aéreo é aquele que tem uma gestão eficaz da infraestrutura, uma cadeia de suprimentos competitiva, facilitação efetiva para o fluxo de passageiros e cargas, além de processos regulatórios inteligentes que facilitem a realização de negócios. Nosso país precisa, urgentemente, resolver problemas estruturais como o altíssimo preço do combustível de aviação, a judicialização e insegurança jurídica, que só aumentam o custo-Brasil”, afirmou Dany Oliveira.
A IATA informa que continua trabalhando em parceria com a ANAC para promover a competitividade e o desenvolvimento do setor no Brasil.
