A associação FACUA – Consumidores em Ação alertou a Ryanair de que a não oferta da opção de emissão de cartões de embarque em papel no aeroporto é uma prática abusiva e contrária à legislação. A associação lembra que é direito do passageiro ter gratuitamente o documento de viagem, que, no caso das companhias aéreas, são os cartões de embarque.
Michael O’Leary, CEO da companhia aérea irlandesa, anunciou a intenção de eliminar permanentemente o suporte físico do cartão de embarque a partir de maio de 2025, transferindo todas as atividades para o ambiente virtual.
A Ryanair apresentou essa medida como uma aposta na digitalização, com o suposto objetivo de agilizar e tornar mais eficiente o trânsito de passageiros. Contudo, a associação entende que a eliminação dos cartões físicos visa apenas reduzir despesas, economizando na impressão em papel e, no processo, diminuindo a equipe que trabalha no check-in nos aeroportos.
A FACUA pede cautela, uma vez que esta não é a primeira decisão controversa anunciada por O’Leary, muitas das quais a companhia aérea não implementa. Em qualquer caso, é importante lembrar que a Ryanair, assim como as demais companhias aéreas, é obrigada a adaptar qualquer medida ou iniciativa que tome à regulamentação em vigor, informou o Aviacionline.
Discriminação contra Grupos Vulneráveis
A associação considera que deixar de emitir cartões de embarque no aeroporto constituiria uma cláusula especialmente onerosa para grupos vulneráveis, como idosos e passageiros que, devido a deficiências ou condições físicas, têm dificuldades em interagir com novas tecnologias. Esse tipo de consumidor geralmente precisa de atenção e assistência de terceiros para realizar os procedimentos online.
Nesse sentido, a FACUA alerta que a Ryanair não permite a emissão do cartão de embarque no momento da compra dos bilhetes, caso o usuário não aceite pagar uma taxa extra pela escolha de assentos. Isso impede que determinados grupos que necessitam da ajuda de terceiros possam obter o cartão de embarque.
O fato de não permitir o check-in no momento da compra da passagem, caso não seja escolhida a tarifa Plus ou Flexi Plus, é um problema para esse perfil de consumidor vulnerável. Eles necessitam de atendimento, pois, além de precisar de ajuda no processo inicial de compra, também precisam de assistência nas horas que antecedem o voo para realizar o check-in online gratuito.
A associação exige que a Ryanair mantenha a possibilidade de impressão do cartão de embarque nos aeroportos, uma vez que existem circunstâncias em que qualquer usuário pode não ter acesso à opção de emitir os cartões online, seja por desconhecimento do funcionamento da plataforma, falta de bateria no celular, problemas de conexão à internet no local de origem ou destino, ou falhas no site e/ou aplicativo móvel da Ryanair.
Além disso, a FACUA solicita à empresa que esse procedimento seja totalmente gratuito, independentemente do tipo de tarifa escolhida pelo usuário (Básico, Regular, Plus ou Flexi Plus), o que atualmente não ocorre.
Vale ressaltar que decisões judiciais sustentam que a cobrança pela emissão de cartões de embarque em papel nos aeroportos é uma prática abusiva. Os afetados podem registrar uma reclamação contra a companhia aérea solicitando o reembolso do valor pago.
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