Identificado superfaturamento nas obras de adequação do Aeroporto de Salvador (BA)

Imagem: Salvador Bahia Airport

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, um relatório de auditoria realizada na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com objetivo de fiscalizar as obras de adequação do Aeroporto Internacional de Salvador (BA).

Segundo o documento do TCU acessado pelo AEROIN, as principais constatações da auditoria, contidas no Relatório de Fiscalização 93/2014 são as descritas a seguir:

Superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado, caracterizado, no Contrato 139-EG/2012/0001 (TPS), por adiantamento de pagamentos no montante de R$ 6,67 milhões, assim como pagamento por despesas não comprovadas com “administração local” e “operação e manutenção do canteiro”, que teriam sido decorrentes da realização de segundo turno de trabalho, no valor de R$ 1,99 milhões. No Contrato 042-EG/2012/0001 (Torre) também foram identificados adiantamento de pagamentos no total de R$ 2,48 milhões, correspondendo a 14,85% do total pactuado; e

Fiscalização deficiente ou omissa, identificada no contrato do terminal de passageiros e caracterizada por problemas como diário de obras inadequado e incompleto e falta de conferência das memórias de cálculo dos boletins de medição.

Ambos os achados foram tipificados como irregularidades graves com recomendação de continuação (IGC), nos termos do art. 98, inciso VI, da Lei 12.919/2013 (LDO 2014).

Devido às irregularidades encontradas, o TCU converteu a fiscalização em tomada de contas especial (TCE) para condenar a gestora do contrato e duas empresas ao ressarcimento com pagamento solidário de R$ 2.970.222,42 em valores históricos, cuja data base é de maio de 2012.

Essa é uma etapa intermediária do processo e os responsáveis ainda podem apresentar defesa. A quantia devida apontada pelo Tribunal será atualizada monetariamente até o seu efetivo pagamento.

Vale ressaltar, conforme as informações acima, que as irregularidades são anteriores à concessão do Aeroporto de Salvador à iniciativa privada, portanto, não há envolvimento da atual concessionária VINCI Airports.

Com informações do Tribunal de Contas da União

Murilo Basseto
Murilo Bassetohttp://aeroin.net
Formado em Engenharia Mecânica e com Pós-Graduação em Engenharia de Manutenção Aeronáutica, possui mais de 6 anos de experiência na área controle técnico de manutenção aeronáutica.

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