A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) reforça hoje, 11 de abril, a importância da aprovação, em Plenário da Câmara dos Deputados, do art. 2° da Medida Provisória nº 1147/2022, que desde o início de 2023 zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita das passagens do transporte regular de passageiros.
Ao encaminhar a MP, que altera a Lei nº 14.148, o governo federal informou que a desoneração tem por objetivo “reduzir os custos e promover o fomento do setor tão prejudicado pela pandemia de Covid-19”.
A matéria, que prevê isenção desses impostos até dezembro de 2026, deverá passar por aprovação pela Câmara e pelo Senado Federal antes de ser convertida em lei. Os valores de renúncia fiscal estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos. Os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras são de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário segue desafiador para 2023 com a continuidade da alta do câmbio do dólar e do petróleo.
