O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na última quinta-feira, dia 30 de janeiro, solicitando uma reunião para esclarecer a situação da regulamentação sobre passageiros indisciplinados, conforme previsto no artigo 232 da Lei do Voo Simples (Lei nº 14.368/2022), sancionada em 14 de junho de 2022.
No documento, o SNA enfatiza a urgência na implementação dessa regulamentação, destacando que a definição de regras claras, eficientes e rápidas para lidar com casos de indisciplina a bordo é fundamental para garantir a segurança das operações aéreas, a proteção da tripulação e o bem-estar dos demais passageiros.
Nos últimos anos, o número de incidentes relacionados a passageiros indisciplinados tem aumentado, o que torna ainda mais essencial o estabelecimento de diretrizes eficazes.
Em 2024, a ANAC abriu a Consulta Pública nº 09/2024 para coletar contribuições da sociedade e desenvolver regras mais rigorosas. Entre as principais propostas discutidas estavam a delimitação e classificação da gravidade dos atos de indisciplina, a imposição de medidas restritivas ao passageiro infrator por até 12 meses, a comunicação clara sobre as consequências de determinadas ações e a garantia de ampla defesa e devido processo legal para os passageiros acusados de indisciplina.
Na ocasião da consulta pública, o SNA convocou os profissionais da área a participarem do processo e enviou uma proposta para a inclusão de um artigo que obrigue os operadores aéreos e de aeródromos a informar os sindicatos sobre eventos de indisciplina que envolvem aeronautas, aeroviários e aeroportuários.
Esta medida visa assegurar uma análise justa dos incidentes, levando em consideração as condições de trabalho e a saúde mental dos envolvidos.
Desde o término da consulta, em 14 de agosto de 2024, o processo permanece em análise sem novidades. O SNA reitera sua preocupação com a situação e aguarda uma resposta da ANAC que aposte por um avanço efetivo na regulamentação, priorizando a segurança e o bem-estar de todos os que trabalham e viajam pelo setor aéreo.
