Após anunciar, em novembro, uma ação na justiça, a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) informou nessa semana que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira, 16 de dezembro, referendou a decisão do Conselho Diretor de ajuizar Ação Civil Pública (ACP) contra a Boeing.
A ação, assinada também pela AIAB (Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil), tem como objetivo fazer com que a companhia norte-americana interrompa o processo de captura sistemática e contratação de engenheiros de empresas da Base Industrial de Defesa do país.
Ao abrir a Assembleia para votação da ACP, o Presidente do Conselho Diretor da ABIMDE, Dr. Roberto Gallo, disse que a Boeing tem agido como “um sniper buscando o topo da engenharia” da Base Industrial de Defesa, conduta que tem colocado em risco empresas nacionais de Defesa e Segurança, os projetos estratégicos, a economia e a soberania do país.
Gallo ressaltou que a iniciativa não tem como objetivo obstruir a livre concorrência ou impedir que a empresa norte-americana contrate profissionais no Brasil, e sim estabelecer limites.
A ACP pede que as contratações da Boeing sejam limitadas a 0,6% do total de engenheiros pertencentes a empresas brasileiras, sob pena de multa de R$ 5 milhões por profissional contratado. O teto foi definido com base no índice anual de rotatividade registrado pelas empresas de Defesa, que é de 6%.
Considerando que os profissionais cooptados pela Boeing são engenheiros com mais de 10 anos de experiência, sendo a maioria formada em instituições públicas – custeadas pelo contribuinte, a Ação Civil Pública pede ainda que a empresa norte-americana seja obrigada a investir na formação de profissionais no país.
“O IME (Instituto Militar de Engenharia), em 70 anos, formou 1.644 engenheiros aeronáuticos. A Boeing pretende contratar 2.000 engenheiros no país. A gente pode entender o que vai acontecer: é uma terra arrasada”, disse Gallo.
Antes da votação do referendo, foi aberto espaço para manifestações dos presentes.
O Conselheiro da ABIMDE Professor Dr. Marcos José Barbieri Ferreira, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), parabenizou a Diretoria da Associação pela Ação Civil Pública contra a Boeing, lembrando que os Estados Unidos têm adotado ações severas de proteção dos interesses do país em razão da ascensão da China.
“Esta Ação está totalmente dentro do contexto mundial. É uma iniciativa extremamente bem-vinda dentro do contexto que estamos vivendo”, disse.
O advogado Leonardo Bissoli, do escritório Tojal Renault, representante da ABIMDE e da AIAB nesta Ação Civil Pública, detalhou às associadas os fundamentos da ACP, entre eles, garantir a soberania nacional, garantir a continuidade das atividades das empresas afetadas, e resguardar informações estratégicas de interesse do Estado.
Informações da ABIMDE
