O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) autuou, na última segunda-feira (20), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), por falhas na prestação de serviços aos consumidores no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, de São Luís, no Maranhão.
A autuação vem em decorrência do mau funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado. Apesar de o contrato de concessão já ter sido assinado, a Infraero ainda responde pelo aeroporto.
De acordo com denúncias de consumidores do aeroporto, o mau funcionamento dos aparelhos tem afetado a qualidade do serviço, tornando o ambiente insalubre e desconfortável.
A presidente do Procon do Maranhão, Karen Barros, ressaltou que o aeroporto precisa prestar esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas.
“É direito do consumidor dispor de serviço e atendimento de qualidade, já que ele paga por isso. Assim como é dever do fornecedor garantir isso”, afirmou Karen.
O estabelecimento autuado deve corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos em até 20 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode caracterizar crime de desobediência nos termos do art. 330 do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
Informações do Procon do Maranhão
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