Em Edital de Intimação publicado no Diário Oficial de União dessa segunda-feira, 21 de novembro, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) torna pública uma Intimação à companhia aérea Itapemirim, em razão de a empresa encontrar-se “em lugar incerto e não sabido”.
Em uma explicação simplificada, tal termo é utilizado quando não se pode encontrar ou é inacessível o destinatário que deve receber uma intimação.
Nessa impossibilidade de encontrar, a Infraero torna pública, para que eventualmente chegue à empresa, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo de penalidades à empresa ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA, CNPJ nº 02.907.387/0001-90.
Segundo a publicação, a empresa está intimada a respeito do recebimento de uma penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero, e também do descredenciamento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do governo brasileiro), pelo prazo de dois anos, por descumprimento de itens do Termo de Contrato 02.2021.007.0012.
A empresa deverá apresentar recurso, caso assim deseje, no prazo de 10 dias úteis, no edifício sede da Infraero em Brasília.
