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Iniciados debates sobre judicialização dos conflitos entre empresas aéreas e passageiros

Na última terça-feira, 10 de maio, ocorreu o primeiro de uma série de eventos educativos sobre a judicialização do transporte aéreo, que devem ser multiplicados pelos Estados da Federação.

Foi realizado o 1º Encontro Estadual do Poder Judiciário de Rondônia com o Setor Aéreo, em Porto Velho (RO), com transmissão pelo site dedicado especificamente a este fim. O objetivo foi reunir representantes do Poder Judiciário e da aviação para debater a judicialização dos conflitos entre passageiros e companhias aéreas.

A iniciativa é da Abear, Iata, Jurcaib e Alta (associações das companhias aéreas). Para prestigiar o Encontro, estiveram presencialmente em Porto Velho o presidente da Abesata (associação das empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo) Ricardo Aparecido Miguel, e o Diretor da ANAC, Brigadeiro Luiz Ricardo de Souza Nascimento. Eles foram recepcionados pelo Desembargador Raduan Miguel Filho, Diretor da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON e um dos organizadores do evento.  

De acordo com o Desembargador Raduan, a ideia surgiu da detecção do alto índice de processos na Justiça. “Só para dar uma ideia, o salto é de quase 400% no número de processos contra companhias aéreas de 2020 para 2021”, disse ele.

Na visão do presidente da Abesata, não há caminho melhor para reverter essa situação do que colocar o assunto sob as várias óticas, para que surja padronização dos conhecimentos. “Advogados, magistrados e passageiros devem estar na mesma página quanto aos direitos e restrições operacionais peculiares ao transporte aéreo.”

Para o Brigadeiro Luiz Ricardo, diretor da ANAC, sentar com todos os envolvidos e buscar uma solução para a judicialização do setor aéreo é o melhor caminho. “Minimiza a demanda do setor judiciário e reduz os custos para as companhias aéreas, e é bom também para os passageiros que teriam a demanda solucionada de forma mais rápida. Acordo para evitar o litígio é o melhor caminho.”

O diretor da ANAC acredita que um dos caminhos para reduzir o número de processos é educar o passageiro para que ele entenda que há situações em que a companhia não tem controle, como nas alterações climáticas.

A proposta é replicar o evento em outros estados brasileiros.

Informações da Assessoria de Imprensa