A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) chegou à Argentina para realizar a etapa final da avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Segurança da Aviação (IASA). O objetivo é determinar se o país está apto a manter a Categoria 1, a mais alta classificação de segurança operacional concedida pela FAA.
A Argentina mantém a Categoria 1 desde 2005, mas, nos últimos anos, tem enfrentado desafios significativos em seu sistema aeronáutico, em parte devido à atuação anterior da Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme destacado em um comunicado do Ministério dos Transportes.
Em 2022, uma auditoria realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) revelou que a Argentina cumpriu apenas 60,47% das normas internacionais, um índice abaixo da média regional. As áreas mais afetadas foram a Organização da Aviação Civil, com um cumprimento de 41,67%, e as Operações, com 37,29%, que estão relacionadas ao controle e monitoramento das atividades aeronáuticas, segundo a mesma fonte.
Como resultado desses achados, a FAA solicitou a realização de sua própria inspeção, que foi adiada para abril deste ano, quando foram identificadas 82 constatações que necessitavam de correção, especialmente nas áreas de aeronavegabilidade, operações e licenciamento, informou o Aviacionline.
Para resolver essa situação, o governo interveio na ANAC em julho de 2024, nomeando María Julia Cordero como interveniente para abordar os problemas operacionais identificados. Desde então, a ANAC iniciou um processo de reorganização, elaborando um plano de ações corretivas com a assessoria técnica de especialistas do Escritório Regional Sul-Americano da ICAO. Este plano inclui a atualização de manuais de procedimentos, a formação de inspetores de aeronavegabilidade e a certificação de operadores aéreos, entre outras medidas.
Até o momento, segundo a ANAC, já foi alcançado um progresso de 85% na implementação das ações corretivas, que serão apresentadas à delegação da FAA durante sua visita.
O governo, de qualquer forma, destaca que “além do trabalho contínuo realizado pela atual administração para reverter esta situação, resultante de anos de má gestão na Administração Nacional de Aviação Civil, existe a possibilidade de perda de categoria para o sistema aeronáutico nacional”.
“A perda de categoria implicaria danos à reputação da aviação argentina, além de impossibilitar a adição de novos destinos e frequências de voos para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, os modelos de aeronaves que operam para aquele país não poderiam ser substituídos, nem seriam viáveis novos acordos de codeshare com companhias aéreas norte-americanas, o que impactaria diretamente a capacidade de colaboração entre empresas argentinas e americanas”, continua o comunicado.
A perda do status também sujeitaria as companhias aéreas argentinas a um maior escrutínio por parte das autoridades dos EUA, o que aumentaria os custos operacionais e potencialmente levaria a atrasos nas operações.
“As consequências da péssima administração das gestões passadas impactariam negativamente a reputação internacional da aviação civil argentina, apesar das políticas de abertura aéreo-comercial que foram implementadas com sucesso pelo Ministério dos Transportes do Ministério da Economia, em busca de maiores liberdades e desenvolvimento do setor aéreo”, conclui o comunicado, afirmando que, apesar dos desafios, continuarão “trabalhando com rapidez e profissionalismo para regularizar a má herança recebida e fortalecer a segurança operacional do sistema aeronáutico argentino”.
O Programa Internacional de Avaliação de Segurança da Aviação (IASA) foi estabelecido pela FAA em 1992, após o acidente do voo 52 da Avianca. Seu objetivo é avaliar a conformidade com os padrões e práticas de segurança estabelecidos pela ICAO e outras organizações internacionais. O programa possui duas categorias, dependendo do cumprimento ou não dos requisitos estabelecidos.
As companhias aéreas de países classificados como Categoria 2 podem continuar operando nos Estados Unidos — caso já o fizessem antes do rebaixamento — mas não conseguem expandir seus serviços para o país, nem celebrar acordos de codeshare com empresas americanas. Além disso, podem estar sujeitas a controles mais rigorosos.
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