A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma reunião virtual nesta terça-feira (03/10) para discutir os processos de interdição do Aeroporto Salgado Filho. A reunião foi proposta pelo vereador Jessé Sangalli (Cidadania) e presidida pela vereadora Karen Santos (PSOL).
O tema central do encontro foi a problemática dos voos em condições de neblina no Aeroporto Salgado Filho, que têm ocasionado atrasos e até mesmo incidentes, conforme relata a própria Câmara. Segundo o vereador Sangalli, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em casos de mau tempo, os voos serão suspensos.
Esta abordagem difere da prática em outros municípios, onde a decisão sobre a realização dos voos cabe ao piloto, o que, segundo Sangalli, tem gerado entraves nas operações da cidade. “A neblina causa apenas atrasos. O que causa o fechamento dos aeroportos, o cancelamento de voos e a perda de conexões é o TAC“, enfatizou o vereador.
O procurador-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Gustavo Albuquerque, ressaltou que a posição da ANAC é pautada em critérios técnicos em relação a eventos climáticos e ocorrências de tempestades e raios durante operações de voo. “A ANAC defende a posição técnica de que a interdição do aeroporto não é uma opção correta, pois essa restrição não tem fundamento na legislação de aviação civil“, comentou Albuquerque.
A agente jurídica da Fraport, Paula Juruena, trouxe à tona os impactos práticos da implementação do TAC, destacando que ele resulta na suspensão de todas as atividades de pátio, gerando atrasos em voos, decolagens e cancelamentos. “Só em 2023, já tivemos 29 horas e 34 minutos de interdição devido a raios, afetando 224 voos e 26.627 passageiros“, alertou Paula. Além disso, ela enfatizou que atrasos de pousos, causados por essa interdição, podem acarretar riscos às viagens, seja por questões de falta de combustível ou alterações na malha aérea.
O debate na Cuthab demonstrou a complexidade da questão, que envolve diferentes perspectivas técnicas, regulatórias e operacionais. Enquanto o TAC busca garantir a segurança dos passageiros em condições adversas, a ANAC argumenta que a restrição não tem base legal.
Informações da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre
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