A IranAir ajuizou um processo contra o Conselho da União Europeia no Tribunal Geral da UE, buscando anular as sanções impostas em outubro de 2024 que proíbem a companhia aérea de voar para o bloco devido ao suposto apoio da empresa à invasão russa da Ucrânia.
A transportadora estatal iraniana apresentou a ação, identificada como T-676/24, em 23 de dezembro de 2024, mas os detalhes do pedido só foram divulgados no final de fevereiro de 2025.
Na sua argumentação, a IranAir alega que as sanções violaram vários direitos da empresa, incluindo o direito de ser ouvida, o direito à defesa, o direito de acessar o processo legal e o direito à coleta e avaliação imparcial das provas.
A companhia também afirma que a União Europeia abusou de seu poder, uma vez que a IranAir “provavelmente ou pelo menos predominantemente buscou um propósito diferente daquele oficialmente atribuído em relação” às sanções.
A IranAir ainda ressaltou que os próprios funcionários da UE reconheceram que as medidas “deveriam ser consideradas em termos de responsabilidade coletiva politicamente motivada”, em vez da culpabilidade direta da empresa.
Até o momento, o tribunal da UE ainda não designou juízes para o caso, que poderá ter implicações significativas nas relações entre a Irã e a União Europeia, além de afetar as operações da companhia aérea em questão.
