O Poder Judiciário, por meio da Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de tutela colocado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), na ação coletiva contra a Itapemirim Transportes Aéreos, relacionada com com os direitos trabalhistas dos funcionários. Quando a empresa suspendeu as operações, uma grande parte da equipe ficou sem receber verbas rescisórias e FGTS.
Desta forma, o SNA pede que haja autorização para o saque dos valores depositados nas contas vinculadas de FGTS, a habilitação para recebimento das parcelas de seguro desemprego, declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias devidas.
De acordo com a decisão, “a liminar para tutela antecipada não foi concedida pois não se revela, inicialmente, a existência de dano irreparável e que não possa aguardar o devido processo legal após intimação da empresa”.
O SNA informa que irá recorrer da decisão e solicitar a reconsideração da não concessão da liminar.
