O Procon Carioca, órgão vinculado à secretaria Municipal de Cidadania, lavrou uma multa contra a Itapemirim Transportes Aéreos no valor de R$ 12.016.480,00. A empresa havia sido notificada a prestar esclarecimentos sobre o anúncio que fez de suspensão temporária de toda a sua operação de transporte aéreo de forma inesperada e imediata, deixando os consumidores desprevenidos e suscetíveis a imensos transtornos.
Entre os questionamentos, a Itapemirim deveria responder o que levou à decisão, como os consumidores foram informados sobre a suspensão, se haveria passagem endossada para outras empresas, quantas pessoas foram atingidas pela interrupção dos serviços, quais as medidas tomadas nos casos de quem não conseguiu fazer suas viagens e como seria a política de devolução dos valores das passagens.
Depois do prazo de 10 dias para a defesa, a empresa não respondeu nem fez qualquer manifestação. Dessa forma, o Procon Carioca determinou a pena.
“O Procon Carioca atua, sempre, promovendo e fiscalizando as relações de consumo e, quando necessário, aplica sanções cabíveis, previstas em lei”, ressalta Igor Costa, presidente do Instituto.
Informações da Prefeitura do Rio de Janeiro
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