Na noite de domingo, 19 de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), emitiu um auto de infração contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), após a empresa aérea não enviar os dados dos voos e passageiros afetados pela suspensão de suas atividades.
O Auto de Infração de número Nº 004178.I/2021 diz que a agência oficiou a companhia aérea para que enviasse, em caráter de urgência, a relação de voos cancelados e passageiros afetados, a relação de passageiros assistidos mediante reacomodação em voo de congênere, execução do serviço por outra modalidade de transporte, remarcação do voo, reembolso integral ou crédito integral para utilização futura, em conformidade com as obrigações estabelecidas pela Lei nº 14.034/2020 e Resolução ANAC nº 400/2016, e
Além disso, a ANAC também pediu um plano de ações, detalhando as medidas a serem tomadas pela companhia diante da situação,
notadamente em respeito aos consumidores afetados.
A Itapemirim tinha até as 18 horas do dia 19 de dezembro de 2021 para apresentar as informações, mas não entregou todos os dados solicitados. Por conta disso, a ANAC concluiu no documento “que ficou constatado que a empresa recusou a prestação de informação sobre seus serviços solicitada por agente da fiscalização”.
A ANAC não detalhou o que ficou faltando. O valor da multa integral é de R$ 35 mil.
