A empresa aérea Gol foi condenada a pagar R$ 4 mil em danos morais por conta de um atraso de mais de 24 horas na partida de um voo. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível. A companhia alegou que o atraso se deu em face de caso fortuito decorrente do mau tempo na cidade de Campina Grande, mas a justiça decidiu pela condenação da empresa.
A Gol se posicionou dizendo que ofertou toda a assistência ao autor, o jogador de futebol Gabriel Gaiafi Valadares, de modo que defendeu que o caso não poderia ser configurado como má prestação de serviço para fins de responsabilidade civil. A justiça, porém entendeu de outra forma.
“Verifico que restou incontroverso que o Autor deveria regressar de Campina Grande para Águas de Lindoia (SP) no dia 6 de agosto de 2019, mas, sob a justificativa da ocorrência de condições de tempo adversas, houve um atraso de mais de vinte e quatro horas no embarque, que somente aconteceu no dia seguinte na cidade de João Pessoa”, destacou o relator em seu voto.
Segundo ele, o atraso na partida do voo na Cidade de Campina Grande obrigou o passageiro a se deslocar para João Pessoa para poder embarcar para a cidade de Águas de Lindoia, onde deveria ter se apresentado, no dia anterior, para o desempenho de suas atividades no Clube de Futebol no qual desenvolvia, à época, suas atividades.
“Ressalte-se, que do mesmo modo que as empresas aéreas estão autorizadas a exigir pontualidade dos passageiros, muitas vezes impedindo-os de embarcar por questões de minutos, devem elas cumprir, com rigor, os horários que se comprometeram realizar a viagem”, pontuou o relator.
Da decisão cabe recurso.
Apelação Cível nº 0808122-74.2020.815.0001, oriunda da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Informações do Tribunal de Justiça da Paraíba
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