Nesta terça-feira (22), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez críticas em seu pronunciamento no Plenário, destacando a empresa 123 Milhas por ter decidido suspender os pacotes de viagens e a emissão de passagens promocionais com datas de embarque previstas entre setembro e dezembro de 2023. Para o senador, essa ação enfatiza a necessidade das autoridades e do poder legislativo dedicarem maior atenção ao setor de aviação no Brasil.
“Em nota, a empresa 123 Milhas argumenta que suspendeu os pacotes por dois motivos: a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada, como se isso fosse novidade e ela não devesse conhecer o mercado em que atua. Na prática, a empresa pegou o dinheiro para gerar caixa e devolveu uma ilusão. Ou seja, dane-se o sonho de quem comprou viagem para a lua de mel, para passar o Natal com a família, visitar pai e mãe, levar o filho para conhecer os avós ou desfrutar de férias planejadas com antecedência” avaliou.
O senador ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e permite que o cliente opte pela forma do ressarcimento, sendo possível escolher entre a devolução do valor pago devidamente corrigido, a troca do crédito por outra mercadoria ou serviço da empresa, ou a exigência da prestação do serviço.
No entanto, acrescentou, nada disso é capaz de reparar a frustração dos consumidores. Segundo ele, o mais grave é que além de não entregar o que vendeu, a empresa ainda dificulta a vida de quem confiou nela, a começar pela restrição à comunicação dos clientes que só pode ser feita via e-mail e o oferecimento de vouchers em parcelas.
Kajuru destacou ainda que é necessário fazer um raio-x do setor e uma avaliação rigorosa do modelo de venda de pacotes flexíveis. Ele também lembrou que há três meses o governo proibiu a empresa Hurb, antigo Hotel Urbano, de vender pacotes neste modelo porque também não estava honrando seus compromissos.
“Nesta fase de reconstrução do Brasil, segurança e confiabilidade são fatores vitais em todas as áreas, sobretudo num setor como o turismo, forte indutor da economia e que hoje responde por 8% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).“
Informações da Agência Senado
Leia mais:
