Com o objetivo de atrair empresas e abrir novos postos de trabalho, a Prefeitura de Jundiaí estabeleceu a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em 2% para o setor de aviação executiva. O imposto para a mesma área variava, antes, de 2% para poucos serviços e de 3% a 5% para os demais.
“O poder público tem de promover o ambiente favorável de negócios na cidade, para que o setor produtivo possa investir e gerar empregos na cidade”, diz o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi. “A gestão Luiz Fernando Machado tem dialogado constantemente com o setor produtivo para entender as necessidades dos diferentes segmentos, com o objetivo de melhorar e desburocratizar ainda mais os serviços.”
Passam a ter cobrança do ISS em 2% diferentes serviços da aviação executiva, como conserto, limpeza, manutenção e conservação de aeronaves, turbinas, motores e hélices. Em Jundiaí, estão cadastradas 46 empresas na área de aviação civil, sendo 27 de serviços de pilotagem, 15 de movimentação de aeronaves, passageiros e mercadorias e outras quatro de transporte aéreo.
Por mês, o aeroporto Comandante Rolim Amaro tem quatro mil pousos e decolagens. Estão instalados ali 24 hangares, com movimento de R$ 4 milhões mensais. As empresas do aeroporto geram 400 empregos diretos e 600 indiretos.
O administrador Rafael José Merlini trabalha ali há dez anos, três deles na empresa onde está atualmente, voltada ao serviço de táxi aéreo. “O mercado está aquecido, gerando empregos”, afirma ele. “Desde o ano passado, aumentamos nosso quadro de pilotos em 50%, chegando hoje a 24 profissionais com essa especialidade.” Para Rafael, a posição geográfica do aeroporto de Jundiaí faz toda a diferença. “A maior parte de nossos clientes são de São Paulo e Campinas, e o acesso ao aeroporto pela rodovia é estratégico”, afirma.
“A iniciativa de unificar o ISS de 2% para o setor aeroportuário deu um grande passo para alavancar os negócios do setor de passageiros e de cargas no Aeroporto Comandante Rolim Amaro, afinal, 70% das receitas vêm dos contratos no entorno e não da atividade-fim”, afirma Marcel Moure, presidente da VOA-SP, concessão aeroportuária do estado de São Paulo que administra cinco aeroportos, entre eles o de Jundiaí. “O aeroporto é uma grande área de negócios concentrada e a aprovação do projeto de lei de unificação do ISS é benéfica para o desenvolvimento local.”
Informações da Prefeitura de Jundiaí
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