Em decisão publicada na terça-feira, 29 de março, a segunda instância da Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e indeferiu recurso da Gol Linhas Aéreas na ação em que a empresa é cobrada pelo pagamento do DSR (Descanso Semanal Remunerado) sobre a parcela variável da remuneração.
Entre outras coisas, a nova decisão esclarece que:
– O DSR sobre a parcela variável da remuneração foi deferido com os reflexos legais;
– O cálculo do DSR deve obedecer ao disposto na Lei do Aeronauta e nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria.
Conforme decisão da Justiça, os valores poderão ser exigidos somente após o trânsito em julgado da ação, ou seja, do esgotamento da possibilidade de recursos. Vale lembrar que a empresa ainda pode recorrer da decisão.
O Sindicato ressalta que a primeira instância havia considerado improcedente o mérito da ação, mas o SNA apresentou recurso e conseguiu reformar a decisão.
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas
