Em uma nota publicada em seu site, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) proveu uma atualização sobre um processo movido contra a Latam Airlines Brasil. Em decisão de primeira instância, a Justiça do Trabalho declarou nula a supressão feita pela Latam Airlines Brasil da gratificação por equipamento dos comandantes contratados a partir de 2019.
Além disso, a decisão proibiu qualquer contratação com a supressão da gratificação até o trânsito em julgado da ação, bem como determinou o pagamento dos valores retroativos que não foram pagos aos comandantes contratados e que não receberam e a incorporação da gratificação na folha de pagamento.
Por fim, também foram deferidos pagamento de indenização por danos morais coletivos e pagamento de multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva e Trabalho — que somente serão cumpridos por ocasião da liquidação de sentença.
Ainda cabe recurso por parte da Latam. A LATAM Airlines Brasil informa que se manifestará nos autos do processo.
No ano passado, durante os primeiros meses da pandemia, a Latam chegou a sugerir a atualização do modelo de remuneração, trocando gratificações em função de senioridade, cargo e aeronave, por outros tipos de benefícios, como abono salarial e vale alimentação, por exemplo.
