Justiça condena TwoFlex, hoje Azul Conecta, em ação sobre irregularidades trabalhistas

Cessna Caravan da TwoFlex, que se tornou a Azul Conecta – Imagem: Rodrigo Felix Leal, via Agência de Notícias do Paraná

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa nesta quarta-feira, 17 de novembro, que, em decisão de segundo grau, a Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente recurso do SNA e condenou a TwoFlex, hoje Azul Conecta, em ação que questiona diversas irregularidades. Ainda cabe recurso por parte da companhia.

A empresa foi condenada ao pagamento de:

– Horas de sobreaviso e reflexos;

– Diárias de alimentação no período em que os empregados tenham cumprido sobreaviso;

– Diferenças de km voados pela incidência dos percentuais de reajuste fixados nas cláusulas 2ª das CCTs 2013/2014 e 2014/2015 e reflexos;

– Diferenças salariais em relação ao piso da categoria e reflexos.

Além disso, o Sindicato descreve que foi fixado como critério de correção monetária a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic, que engloba juros e correção monetária.

A desembargadora também decidiu pela prescrição de créditos vencidos antes de 10/11/2012 em relação aos contratos de trabalho extintos a partir de 10/11/2015, bem como a prescrição total relativa a contratos extintos antes de 10/11/2015, ressalvados o ajuizamento de ações individuais.

Em caso de dúvida, o SNA pode ser contatado através de seus canais de atendimento disponibilizados neste link.

Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas

Murilo Bassetohttp://aeroin.net
Formado em Engenharia Mecânica e Pós-Graduando em Engenharia de Manutenção Aeronáutica, possui mais de 6 anos de experiência na área controle técnico de manutenção aeronáutica.

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