Justiça diminui poder de decisão da cidade de Maceió (AL) sobre o aeroporto local

Imagem: Ministério da Infraestrutura

A 14° Vara Civil da cidade de Maceió, capital de Alagoas, por meio do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, rejeitou pedido da prefeitura do município que envolve uma importante ação no aeroporto Zumbi dos Palmares, e volta a colocar em discussão a velha briga com a cidade de Rio Largo em relação ao pertencimento do aeródromo.

Com a decisão, a prefeitura da capital fica proibida de solicitar a suspensão das obras de ampliação e adequação que ocorrem atualmente no terminal e são executadas pela concessionária, a AENA Brasil.

Segundo informações do Portal Novo Extra, a prefeitura teria judicializado o caso com argumentos de que a concessionária não havia solicitado ao município de Maceió o alvará de construção para executar as obras que estão sendo realizadas nesse exato momento, além de uma multa para a administradora avaliada em mais de R$ 44 milhões.

Entretanto, o aeroporto diz que não está cometendo nenhum tipo de ‘irregularidade’, já que possui o sinal verde da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, para a realização de obras, além da licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) e do alvará de construção emitido pela prefeitura de Rio Largo, aponta o juiz responsável pelo caso em apontamento no dia 7 de julho.

Para o site citado acima, a AENA confirmou as informações divulgadas pelo juiz e esclareceu que não havia pedido o alvará de construção para a prefeitura maceioense, por conta de uma orientação que o próprio executivo municipal havia dado, levando em consideração que o registro imobiliário do aeroporto, assim como informado pelo AEROIN recentemente, pertence à cidade vizinha, Rio Largo.

Ao iniciar o processo de licenciamento das obras na Prefeitura de Maceió, a Aena Brasil foi informada pela própria prefeitura que seria necessário alterar o registro imobiliário do aeroporto, que está registrado no município de Rio Largo. Por esse motivo, toda a documentação exigida para a realização das obras foi solicitada à Prefeitura de Rio Largo, que emitiu os licenciamentos necessários“, explica a concessionária.

Saiba mais sobre a disputa entre o aeroporto Zumbi dos Palmares envolvendo Maceió e Rio Largo acessando a matéria abaixo:

Arthur Gimenes Prado
Arthur Gimenes Prado
Estudante do Ensino Médio, 15 anos, foi repórter na TV Cultura Paulista e Rádio Morada do Sol FM, também com passagem como colunista no Portal do Andreoli e participações especiais na Record News, Rádio CBN e EPTV.

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