O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) anunciou na última terça-feira (19) que recorrerá da decisão da juíza distrital da Flórida, Kathryn Mizelle, de derrubar o mandato federal de máscara facial no transporte público, incluindo o uso em aeronaves comerciais.
Em um comunicado, o porta-voz do DOJ, Anthony Coley, disse que tanto o Departamento de Justiça quanto os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) discordam da decisão e provavelmente recorrerão a um tribunal superior.
De acordo o USA Today, uma decisão final sobre a interposição de recurso, no entanto, só será tomada se o CDC decidir que “a ordem continua necessária para a saúde pública”.
“O Departamento continua acreditando que a ordem exigindo mascaramento no corredor de transporte é um exercício válido da autoridade que o Congresso deu ao CDC para proteger a saúde pública”, disse Coley. “Essa é uma autoridade importante que o Departamento continuará trabalhando para preservar.”
Em sua decisão, a juíza Mizelle determinou que o CDC havia excedido sua autoridade quando introduziu o mandato da máscara facial em janeiro passado, ao não seguir o procedimento normal de regulamentação. Os legisladores normalmente devem ter tempo para comentar sobre uma nova regra como o mandato da máscara facial, mas o CDC contornou essa etapa citando a “emergência de saúde pública”.
O mandato foi estendido várias vezes, e na semana passada, foi prorrogado por mais duas semanas, conforme relatado pelo AEROIN. O CDC disse que essa extensão era necessária para avaliar o impacto que a subvariante BA.2 Ômicron causaria.
Houve uma série de tentativas legais de anular o mandato da máscara facial, alegando que o CDC ignorou o procedimento normal de regulamentação, mas o caso apresentado pelo grupo de lobby Health Freedom Defense Fund foi o primeiro a ter sucesso. A juíza Mizelle concluiu que o mandato “excedeu a autoridade estatutária do CDC” e que a emergência de saúde pública não deu ao CDC o poder de “agir ilegalmente mesmo em busca de fins desejáveis”.
Nas horas após o julgamento, a confusão reinou enquanto especialistas jurídicos discutiam se a Administração de Segurança de Transportes (TSA) ainda tinha autoridade para fazer cumprir o mandato em nome do CDC. No final, a Casa Branca ordenou que a TSA encerrasse a execução enquanto se aguardava um recurso.
As companhias aéreas e outros provedores de transporte público reagiram quase imediatamente às notícias, suspendendo as regras de máscara facial assim que receberam a confirmação e, em alguns casos, dizendo aos passageiros e tripulantes durante o voo que as máscaras faciais não eram mais necessárias.
O DOJ, no entanto, agora confirmou que o mandato pode ser reestabelecido. “Em 13 de abril de 2022, antes da decisão do tribunal distrital, o CDC explicou que a ordem permaneceria em vigor enquanto avaliasse as condições atuais de saúde pública e que a Administração de Segurança dos Transportes estenderia sua diretiva de implementação da ordem até 3 de maio para facilitar a avaliação do CDC”, disse Coley.
“Se o CDC concluir que uma ordem obrigatória continua sendo necessária para a saúde do público após essa avaliação, o Departamento de Justiça recorrerá da decisão do tribunal distrital.”
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