Uma decisão judicial proferida pelo juiz Gonçalo Brandão de Souza e cumprida pelo Poder Público do Amazonas assegurou a remoção, por meio de transporte aéreo, de um paciente do Município de Tefé para a realização de um procedimento de cateterismo em uma unidade hospitalar de Manaus.
Nos autos do processo, apresentados pelo serviço de imprensa da Justiça do Amazonas, o magistrado concedeu tutela de urgência em favor do paciente, que já se encontra internado no Hospital 28 de Agosto, em Manaus, e, no prazo judicialmente determinado, o Estado providenciou o transporte aéreo em voo comercial.
A decisão teve como fundamento o art. 300, § 2.º, do Código de Processo Civil, e o não cumprimento poderia acarretar o bloqueio de verbas públicas do Estado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, em caso de descumprimento.
A petição da Defensoria Pública do Amazonas, que representou o requerente, informa que ele, de 75 anos, estava internado em estado grave no Hospital Regional de Tefé desde o dia 7 de setembro. Esse fato levou a equipe médica a incluir o paciente no Sistema de Transferência de Emergência Regulada, para remoção aérea de urgência a Manaus.
Ainda segundo a petição, a família do paciente recorreu a via judicial devido à preocupação de que a situação se tornasse irreversível, em razão da demora na solução por via administrativa.
De acordo com informações da secretaria da Vara da Comarca de Tefé, a Direção do Hospital Regional de Tefé (DG/HRT) informou ao juízo, por meio de ofício anexado aos autos, que as medidas necessárias para atender às determinações foram tomadas. O paciente foi transferido por meio de um voo, dentro do prazo determinado, e internado no Hospital 28 de Agosto, sendo atribuído a ele a “Vaga Zero”, recurso que garante acesso imediato a pacientes em situação de risco.
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