Em decisão publicada na segunda-feira (22), a Justiça do Trabalho acatou o pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) de reconhecer a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos ex-tripulantes da Itapemirim Transportes Aéreos e condenar a empresa ao pagamento das verbas rescisórias.
A sentença parcial reconhece o encerramento abrupto das atividades da empresa em 2021 e o reiterado descumprimento de diversas obrigações contratuais, como o pagamento dos salários, vale alimentação, diárias e recolhimento do FGTS.
A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Em novembro de 2022, através de uma liminar requerida pelo SNA, a Justiça liberou o saque do seguro-desemprego e do FGTS nesta mesma ação. Em outubro de 2023, a Itapemirim também foi condenada a regularizar os pagamentos dos salários e dos depósitos do FGTS dos tripulantes em outra ação coletiva movida pelo SNA.
Informações do SNA
