Junto com a entrada da franquia brasileira no Chapter 11, a proteção prevista na Lei de Falências dos Estados Unidos, o grupo LATAM Airlines também protocolou na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), um aumento no aporte de capital que será injetado na empresa por agentes privados.
A carta à SEC é assinada por Roberto Alvo, CEO do grupo, e informa que uma nova tranche (jargão do mercado financeiro para um novo aporte) de US$ 1,3 bilhão de dólares, que se soma aos US$ 900 milhões já prometidos por Qatar e família Cueto.
Como o novo anúncio vem no mesmo dia da entrada da LATAM Brasil no processo de recuperação, é grande a chance desse novo recurso ser destinado à filial brasileira.
Confira o comunicado na íntegra:
De acordo com as disposições do artigo 9º e 10º da Lei nº 18.045 e da Norma Geral nº 30, devidamente autorizada pelo Conselho na sessão realizada em 30 de junho de 2020, informo como Fato Relevante do Grupo LATAM Airlines S.A. (“LATAM” ou “Companhia”, termos que incluem suas subsidiárias, quando aplicável), o seguinte:
| 1. | Formalização da segunda parcela do financiamento do DIP (Debtor in Possession): |
Hoje, a LATAM formalizou a segunda parcela chamada Tranche A da proposta de financiamento do DIP perante o Tribunal do Distrito Sul de Nova York no âmbito do Procedimento do Chapter 11. A Tranche A totaliza US$ 1,3 bilhão (US$ 1.300 milhões), que foi comprometida pelo grupo de investimentos Oaktree Capital Management L.P. e suas subsidiárias.
Esta proposta deve ser revisada e aprovada pelo Tribunal de Nova York nos próximos dias, bem como a primeira parcela previamente anunciada ao mercado, chamada Tranche C, que consiste em US$ 900 milhões comprometidos pelos acionistas Qatar Airways e as famílias Cueto e Amaro, e que inclui um aumento de US$ 250 milhões para que outros acionistas possam assinar no Chile , uma vez aprovado pela Corte.
| 2. | Incorporação da LATAM Airlines Brasil ao Chapter 11 nos Estados Unidos: |
A LATAM Airlines Brasil, subsidiária da Companhia, anunciou hoje que se juntará à reorganização financeira da Companhia nos Estados Unidos, incluindo sua controladora intermediária no Chile, Holdco I S.A., sua controladora no Brasil, TAM S.A., e suas subsidiárias Multiplus Corretora de Seguros Ltda., ABSA – Aerolinhas Brasileiras S.A., Prismah Fidelidade Ltda., Fidelidade Viagens e Turismo S.A. e TPhi Francsing Ltda.
Conforme informado em 26 de maio de 2020, a LATAM iniciou um processo de reorganização nos Estados Unidos da América de acordo com as normas estabelecidas no Chapter 11, apresentando um pedido voluntário de proteção (o “Procedimento Chapter 11”), que não incluía a subsidiária brasileira na época.
Devido ao prolongamento da pandemia coronavírus, a LATAM Airlines Brasil anunciou sua integração ao Procedimento capítulo 11 da Companhia, para reestruturar seu passivo financeiro e gerenciar eficientemente sua frota, mantendo sua continuidade operacional, além de facilitar seu acesso ao financiamento do DIP (Devedor no financiamento da posse).
