Latam resolve ação judicial de 10 anos referente a avião apreendido na Colômbia

O LATAM Airlines Group solicitou ao Tribunal de Falências de Nova Iorque, nos EUA, a aprovação de um acordo de liquidação de US$ 9,55 milhões entre sua subsidiária colombiana, AIRES Colombia, com as empresas norte-americanas Regional One e Dash 224. Isso encerraria uma disputa legal de uma década sobre uma aeronave que foi apreendida pela autoridade tributária e alfandegária colombiana.

O juiz do Tribunal de Falências dos Estados Unidos, James L. Garrity Jr., deve ouvir a moção em 30 de novembro. A decisão se seguiu a meses de discussões durante as quais as partes resolveram com sucesso a disputa em andamento por meio de mediação, dizia a súmula.

A LATAM disse acreditar que o acordo é razoável. Se aprovado, também permitiria reduzir em quase US$ 20 milhões as reivindicações contra ela em seu processo do Capítulo 11. Quaisquer objeções ao acordo proposto devem ser protocoladas até 23 de novembro.

O caso se refere a um contrato de arrendamento de janeiro de 2000 relativo ao DHC-8-300 msn 224 – anteriormente registrado como HK-4107X – celebrado pela LATAM Airlines Colombia e VAS Aero Services. A aeronave agora é operada pela Policía Nacional Colombiana (Bogotá) sob o registro PNC-0259.

Em 22 de abril de 2010, a LATAM Airlines Colombia, na época conhecida como Aires, e a VAS concordaram com a rescisão do arrendamento e o transporte da aeronave da Flórida de volta para a Colômbia. A Regional One assumiu o arrendamento um dia depois e Aires concordou em devolver a aeronave para Fort Lauderdale, onde foi vendida para a Regional One, antes de ser transportada de volta para a Colômbia.

Em 26 de abril de 2011, a autoridade tributária e aduaneira colombiana (Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales) apreendeu a aeronave na Colômbia, por problemas de impostos na importação da aeronave.

Em julho de 2012, a Aires moveu uma ação contra o Regional One e o VAS perante um tribunal civil em Bogotá, enquanto um ano depois, o Regional One e o Dash juntos entraram com o processo contra o Aires no Tribunal de Miami.

O caso foi posteriormente transferido para o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida, que não definiu uma data para o julgamento, visto que o Grupo LATAM Airlines entrou com pedido de proteção contra falência, Capítulo 11, em 26 de maio de 2020.

Desde então, a Regional One e a Dash já entraram com ações contra a LATAM Airlines Colombia e a controladora LATAM. Cada uma das reivindicações afirma que a LATAM Airlines Colombia é responsável por US$ 28 milhões com base em uma possível decisão do Tribunal da Flórida contra a companhia aérea.

Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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