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Lei que dá direito a pausa no trabalho de tripulantes pode ir para a Suprema Corte dos EUA

Uma mudança na legislação do estado da Califórnia pode trazer um custo maior que as companhias aéreas podem não estar dispostas a pagar.

Divulgação – GoJet Airlines

Atualmente, a legislação que rege a jornada de trabalho dos pilotos é determinada pela FAA, a administração federal de aviação civil dos EUA. Mas ela se baseia em preceitos de segurança de voo. Esta prática é bem parecida com o Brasil e outros países, onde qualquer coisa além dos mínimos técnicos é definida em acordo com os sindicatos locais.

Nos EUA também acontece, mas não existe um único sindicato centralizado, e as regras de trabalho podem mudar de empresa para empresa, e de cargo para cargo.

Uma lei da Califórnia exige que os funcionários de qualquer empresa tenham 10 minutos de descanso a cada 4 horas trabalhadas, e 30 minutos de horário de refeição a cada cinco horas trabalhadas. No passado, uma ação dos comissários da então Virgin America, que foi comprada pela Alaska Airlines, pedia que a lei californiana também se aplicasse para as companhias aéreas.

A decisão de 2021 foi até a mais alta corte do estado, que deu ganho de causa para os comissários. Mas como as companhias aéreas não estão cumprindo a regra, já que são reguladas pelos entes federais, a ação pode estar a caminho da Suprema Corte dos EUA.

As companhias aéreas têm alertado sobre o aumento de custos caso a decisão passe no tribunal, e tripulantes baseados em Los Angeles comentaram que já existem rumores de que bases de pilotos e comissários podem ser fechadas no futuro, para que profissionais tenham contrato assinado em outro estado e, portanto, as empresas estariam isentas de cumprir a regulamentação da Califórnia, mesmo em voos de/para o estado.

Também existe o temor que apenas alguns pilotos e comissários sejam contratados na Califórnia, gerando demissões. Outras decisões trabalhistas têm feito o custo de investir e ter empregados na Califórnia subir, causando uma inflação maior no estado, e até fuga de empresas como a Tesla, que tem aberto novas unidades em lugais “mais baratos”.

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