Leilão do Aeroporto da Pampulha é investigado por favorecimento indevido

O processo de leilão do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, está sendo investigado pelo Tribunal de Conta por suspeita de favorecimento e direcionamento do edital.

Crédito: Carlos Alberto/Imprensa MG

Após uma denúncia feita no mês passado pelo Movimento Pampulha Já, que defende a volta dos voos comerciais regulares no aeroporto central da capital mineira, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) abriu um processo para investigar o caso.

O leilão do aeroporto foi realizado em outubro do ano passado e participaram apenas a CCR e a Infracea, sendo que a primeira arrematou a concessão por R$ 34 milhões. Em abril deste ano, a CCR, que já administra o Aeroporto Internacional de Confins juntamente da Zurich Airports, assumiu o Terminal da Pampulha, que está passando por adequações neste momento.

No entanto, nenhuma das mudanças previstas em edital prevê uma reforma ou ampliação voltada para o retorno das operações das companhias aéreas, que hoje estão limitadas a voos regionais no aeroporto.

Segundo o Pampulha Já, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental foi feito pela própria CCR e Zurich, indicando um vício no processo. Já a não exigência de adequações para voos comerciais e assim como a não previsão de liberação para esta operação, teria causado desinteresse de outras concessionárias e favorecido a CCR, que agora “mantém o monopólio” dos aeroportos de Belo Horizonte.

O Movimento acredita que exista tráfego suficiente na capital para manter a operação simultânea dos dois aeroportos, sem um movimento predatório para um dos lados.

Em nota enviada à imprensa, o Governo de Minas disse que “que o mesmo questionamento já foi feito ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o órgão se manifestou a favor da legalidade de todo processo licitatório”.

Já a CCR informou que “o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é uma iniciativa prevista em lei e amplamente utilizada pelas administrações públicas federal, estadual e municipal, para o desenvolvimento de projetos de interesse público. Qualquer interessado pode participar do PMI, sem que isso configure benefício ou vantagem para aquele que desenvolver o trabalho no processo licitatório subsequente. No presente caso, seguindo as regras previstas no Edital n° 002/2020, publicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, o Grupo CCR, por meio da sua empresa Companhia de Participações em Concessões (CPC), foi habilitado no PMI e, como tal, apresentou os respectivos estudos, sem qualquer tipo de contrapartida“.

Carlos Martins
Carlos Martins
Fascinado por aviões desde 1999, se formou em Aeronáutica estudando na Cal State Long Beach e Western Michigan University. #GoBroncos #GoBeach #2A

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