Como vem sendo mostrado ao longo do ano pelo AEROIN, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) anunciou, em março, que autorizou a contratação dos estudos e projetos que permitirão a reforma e a ampliação do Aeroporto Regional Augusto de Oliveira Salvação (SDAI), pela prefeitura de Americana (SP).
Com isso, em outubro, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLN) 42/2022, que abre crédito especial de R$ 8,7 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura, que inclui uma parcela do montante para o aeroporto americanense.
E agora, nesse final de dezembro, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para sanção presidencial. Segundo reportou a Agência Senado, o texto recebeu o voto favorável do relator, deputado federal Enio Verri (PT-PR), na última quinta-feira, 22 de dezembro.
O Ministério da Infraestrutura fica com 19,4% do crédito especial do Projeto de Lei, sendo que parte dos recursos vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a outra parcela vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com intuito de contratar uma empresa especializada em estudos e projetos de engenharia para o aeroporto no Município de Americana.
Trata-se de obra estratégica para o aumento da capacidade e da segurança operacional do terminal aéreo, que integra a infraestrutura da aviação geral de São Paulo e atende diversas cidades do chamado Complexo Metropolitano Expandido do estado.
Segundo o MInfra havia detalhado previamente, a licitação tem valor estimado de R$ 740,8 mil, a serem integralmente custeados pelo Governo Federal, com recursos provenientes do FNAC. O aeroporto possui dezenas de hangares, oficinas de manutenção de aeronaves e escolas para pilotos.
O objetivo é que o aeródromo receba obras como restauração e alargamento da pista de pouso e decolagem, que passará de 18 metros para 23 metros; construção de área de giro para aeronaves na cabeceira 12; alargamento, implantação de acostamentos e restauração das pistas de taxiamento; além de restauração do pátio de aeronaves, regularização da faixa de pista e faixa preparada.
As melhorias estão previstas no Termo de Compromisso n° 921558/2021, firmado em dezembro de 2021 entre o município e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC/MInfra). Conforme a autorização federal, a prefeitura poderá contratar empresa especializada para elaboração de estudos e projetos de engenharia, a qual deve apresentar os documentos até oito meses após sua contratação.
A primeira etapa dos trabalhos será o desenvolvido de Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental, avaliando alguns possíveis cenários de investimentos. Na sequência, serão produzidos os estudos preliminares para a primeira etapa de obras, os quais embasarão o licenciamento ambiental do empreendimento, e depois o projeto básico.
Com informações da Agência Senado e do MInfra
