
Recentemente, um vídeo que ganhou enorme visibilidade nas redes sociais trouxe à tona uma discussão sobre direitos de passageiros após uma mulher se recusar a trocar seu assento ao lado da janela com um menino de 3 anos em um voo, a pedido da mãe.
O vídeo foi postado inicialmente no TikTok pela conta @MaryComCiência, mas depois da repercussão do caso foi deletado e a conta trancada.
A mãe, que filmou a situação, argumentou que o filho estava com medo e acreditava que sentar próximo à janela poderia ajudá-lo a se sentir mais calmo. Entretanto, a questão central é: a mulher tinha obrigação de ceder seu lugar? A resposta é não.
De acordo com Marcial Sá, especialista em Direito Aeronáutico, não há qualquer obrigação legal que force um passageiro a ceder seu lugar adquirido.
“A única exceção para mudança de assento ocorre se houver riscos à segurança da aeronave e dos passageiros”, explica Sá. Portanto, a passageira que comprou seu assento na janela não é legalmente obrigada a trocá-lo devido ao desconforto de outra pessoa, desde que não haja perigo envolvido.
Karen no voo da GOL?
— AEROIN (@aero_in) December 4, 2024
Mãe se revolta com passageira que não quis ceder o assento para seu filho, que fez birra por não ter conseguido o que a queria
Passageira foi filmada e exposta pela mãe:
pic.twitter.com/S1l7oZGnAU
A situação também destaca possíveis implicações legais para a mãe que filmou e divulgou o vídeo sem consentimento da outra passageira. Especialistas em Direito Digital, como Alexander Coelho, apontam que a gravação e difusão não autorizada de imagens de terceiros pode resultar em consequências legais sérias, tanto criminais quanto civis.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) destaca que o uso indevido de dados pessoais, incluindo vídeos, exige autorização prévia, e a violação pode acarretar multas e processos judiciais, inclusive na esfera criminal.
Além das consequências legais, há também implicações emocionais e sociais. A viralização de vídeos que expõem indivíduos sem seu consentimento pode resultar em danos à reputação, assédio e perseguições. Coelho alerta sobre os riscos de julgamentos e interpretações negativas que possam afetar a vida da pessoa exposta.
Neste caso específico, apesar da turbulência emocional que tais situações possam gerar, a companhia aérea não enfrenta responsabilidade direta, uma vez que não contribuiu para o ocorrido. A situação destaca a importância de se compreender os direitos dos passageiros e os limites legais relacionados à privacidade e exposição nas redes sociais.
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